Crime da Vale em Brumadinho: audiência judicial virtual trata de atraso em obras e auxílio emergencial

Instituições de Justiça têm até 25 de setembro para entregar critérios de auxílio emergencial elaborados por assessorias técnicas independentes

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (3) a terceira audiência virtual, devido às restrições impostas pela pandemia, sobre o processo judicial do crime da Vale, em Brumadinho. Participaram como ouvintes representantes das assessorias técnicas e atingidos pelo crime da Vale de toda a bacia do rio Paraopeba. 

Nesta audiência, foram tratados os pontos sobre novos critérios de auxílio emergencial, atrasos nas obras de captação de água, demandas de fornecimento de água à população, ressarcimento dos gastos do Estado, e novo pedido de bloqueio realizado pelas instituições de justiça.

Sobre o auxílio emergencial, cujo pagamento nos critérios atuais será feito até 25 de outubro, os critérios elaborados pelas Assessorias Técnicas a partir dos levantamentos realizados com os atingidos deverão ser apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público até 25 de setembro. A Vale poderá se manifestar sobre a proposta apresentada até o 02 de outubro. 

Água

Quanto ao pedido realizado pela Defensoria Pública para esclarecimentos sobre o fornecimento de água dos atingidos que tiveram interrupção injustificada, a Vale deverá responder até 18 de setembro sobre a listagem apresentada. Ficou determinado pelo Juiz Elton Puppo que não será necessária a realização de procuração dos atingidos às assessorias técnicas ou a Defensoria Pública.

Sobre o atraso das obras de construção de novo ponto de captação de água para Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Vale informou que protocolou no dia de hoje manifestação justificando os motivos de atraso, devendo as outras partes se manifestarem sobre até o dia 25 de setembro. 

Bloqueio financeiro 

Quando ao pedido realizado pela Advocacia Geral do Estado de ressarcimento de gastos extraordinários realizado pelo Estado, o Juiz também concedeu prazo para a Vale se manifestar, até o dia 11 de setembro. O Juízo informou que ainda restam bloqueados R$ 5 bilhões em fiança bancária e R$ 4,93 bi em dinheiro à disposição do juízo.

A Vale tem 15 dias para se manifestar quanto ao pedido realizado pelas Instituições de Justiça para novo bloqueio de valores no montante de 26,6 bi referente aos danos socioeconômicos sofridos pelo Estado de Minas Gerais, em petição apresentada dia 25 de agosto.

A próxima audiência ficou agendada para o dia 06 de outubro às 14h.

Conteúdos relacionados
| Publicado 03/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

| Publicado 11/06/2020

Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá



O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes

| Publicado 11/06/2020

Lutar não é crime: atingidos e atingidas em defesa dos direitos humanos!

Decisão obtida pela Vale determina proibição de manifestações nas vias de acesso à Brumadinho

| Publicado 17/08/2020 por Coletivo de Comunicação MAB MG

“Relações existentes antes do rompimento não são mais possíveis”, afirma pesquisador sobre bacias do Doce e Paraopeba

Professor especializado em Ciência de Dados aplica método para analisar impacto dos rompimentos das barragens nas relações humanas entre os atingidos

| Publicado 25/07/2020 por Coletivo de Comunicação MAB MG

1 ano e 6 meses de crime da Vale na bacia do rio Paraopeba

Todo o curso do rio Paraopeba foi contaminado pelo rejeito, atingindo 24 municípios. Até hoje 11 mortos ainda não foram encontrados

| Publicado 24/07/2020 por Coletivo de Comunicação MAB MG

Vale interrompe fornecimento de água para ribeirinhos no Paraopeba

Moradores do bairro Fhemig, em São Joaquim de Bicas, denunciam a interrupção do abastecimento de água como medida paliativa para minimizar o problema da contaminação das águas criado pela mineradora