STF mantém medidas para proteger povos indígenas na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF), referendou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que obriga o governo federal a adotar medidas para preservar a vida e a saúde dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. O julgamento, que havia iniciado na segunda-feira (03), encerrou em sessão nesta quarta à tarde (05).

A decisão prevê a elaboração de plano de emergência para enfrentamento e monitoramento da Covid-19 com a participação dos povos indígenas. Além disso, prevê a criação de uma barreira sanitária para os indígenas isolados e de contato recente e a garantia de acesso ao sistema de saúde, inclusive para indígenas não-aldeados e citadinos.

 “As barreiras sanitárias são precárias, faltam equipamentos de proteção individual, faltam profissionais de saúde em todos os pólos e nos distritos de saúde indígena, por isso estamos debatendo principalmente o controle territorial, através de barreiras nos territórios indígenas, e a extensão dos serviços da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em terras não demarcadas, que abrangem 40% dos povos indígenas do Brasil”, afirma Leandro Scalabrin, presidente da Comissão de Povos Indígenas do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O CNDH deverá acompanhar, sugerir medidas para este plano e fazer o monitoramento da sua implementação.  “Também é importante a retomada e a demarcação de terras indígenas que estão suspensas desde que este governo tomou posse. Este governo também tentou extinguir a Sesai e não conseguiu. Se tivesse conseguido, certamente estaríamos diante de um verdadeiro genocídio”, afirma Scalabrin.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT).

A ação originalmente previa também a retirada de invasores das terras indígenas, mas esse artigo foi vetado na decisão de Barroso, que argumentou haver risco de conflitos e agravamento da contaminação. As terras citadas para desintrusão são Yanomami, Karipuma, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundukuru e Trincheira Bacajá.

De acordo com levantamento da Apib, o coronavírus já contaminou mais de 22 mil indígenas de 148 povos diferentes, causando 633 mortes. Enquanto a taxa de mortalidade nacional é de 43 por 100 mil habitantes, entre os povos indígenas ela alcança mais de 66 por 100 mil, uma taxa 54% maior. Embora o contágio pela Covid-19 esteja aparentemente se estabilizando no país, entre os povos indígenas está acelerado. Entre junho e julho, os casos aumentaram 54% e as mortes 115%.