No Pará, atingidos cobram que Helder Barbalho aprove política de direitos

Atingidos por barragens reuniram-se com o governador e cobraram a sanção do projeto de lei que cria a PEDAB.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou do governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB), a sanção da lei que cria a Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens (PEDAB). Coordenadores do Movimento reuniram-se com o governador na manhã desta sexta-feira (17) em Altamira (PA).

O projeto de lei (PL) nº 16 de 2019, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovado por unanimidade pelos deputados da ALEPA no dia 10 de junho deste ano. Trata-se de um marco, pois o Pará é o primeiro estado do Brasil a aprovar um marco legal para os direitos dos atingidos por barragens na Assembleia Estadual. O governador comprometeu-se a analisar o projeto de lei e dar uma resposta em breve.

Além de determinar o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens e as formas de reparação, o projeto de lei assegura que o reassentamento dos atingidos não poderá ser feito de forma compulsória e prevê a participação dos atingidos na tomada de decisões. Propõe ainda a criação de um Fundo Estadual para a efetivação dessas medidas e determina que se faça o levantamento do passivo histórico dos atingidos pelos empreendimentos já instalados.

Helder esteve em Altamira para inaugurar o hospital de campanha. O MAB também protestou devido à demora em abrir o hospital (dois meses) e em ampliar o número de leitos no município, responsável por atender, além de Altamira, toda a região do Xingu. O Movimento prestou homenagem ao militante Jason Silva, que morreu de covid-19 devido à demora em conseguir um leito de UTI no hospital regional.

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