30 anos do ECA: MAB segue em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

O MAB defende o Estatuto da Criança e do Adolescente e luta para que os direitos sejam, de fato, cumpridos

Foto: Isis Medeiros

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), defendemos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos seus 30 anos de promulgação.

O ECA, criado pela Lei n.8.069 de 13 de julho de 1990, é um marco fundamental na defesa, garantia e promoção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, resultado da luta de organizações, movimentos populares e coletivos da sociedade civil.

Foi por meio do ECA que se consolidou o artigo 227 da Constituição Federal, que garante a proteção integral das crianças, com prioridade absoluta. Nele foram contemplados aspectos notáveis de proteção, provisão e participação das crianças, como o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Tem sido enorme o esforço pela aplicação de políticas que garantam esses direitos ao longo desses 30 anos. Ainda diagnosticamos que as crianças atingidas por barragens, junto a suas famílias, sofrem um conjunto de violações de direitos humanos, e é por isso que nós ainda lutamos pela garantia desses direitos.

Por meio da Ciranda do MAB, temos verificado inúmeras violações, tais como: 1) direito à participação; 2) a serem reconhecidas enquanto atingidas; 2) acesso às políticas públicas; 3) convivência familiar; 4) proteção especial; 5) saúde; 6) laços sociais e comunitários; 7) direito à educação.

É com a Ciranda, com nossos educadores infantis, que também promovemos e defendemos a luta, junto com as crianças atingidas por barragens, pela efetivação desses direitos: o de ter uma vida digna, poder brincar e ser criança.

O desafio atual é a defesa dos direitos das crianças frente aos sucessivos ataques do atual governo neofascista ao ECA, que longe de defender a vida das crianças brasileiras, tem acumulado crianças vítimas das sucessivas violações, que vem a tona em notícias do aumento de mortes de crianças por policiais, assim como nos impactos sofridos pela diminuição do gasto público em educação, saúde, direitos sociais, pelo crescente desemprego e perda de direitos das suas famílias, que crescem ainda mais neste momento de pandemia.

As crianças e adolescentes têm sido as mais vulneráveis a estes processos, e fazemos enorme apelo pela manutenção do ECA como marco fundamental. Assim, nós do MAB defendemos o direito à vida das crianças brasileiras, e em particular das atingidas por barragens, sendo fundamental a defesa do ECA para a efetivação desses direitos.

Pelos direitos das crianças brasileiras!
Pelo direito a ser criança!
Pelo direito de brincar!

A Ciranda do MAB é a energia do movimento!

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