Nota do MAB às famílias atingidas pelo rompimento das barragens em Pernambuco

Durante o mês de março, o sertão de Pernambuco recebeu o um volume significativo de chuvas, especialmente no sertão do Pajeú e do Moxotó, onde a Agência de Águas e Clima de Pernambuco (APAC) registrou somente no domingo (24), 128 milímetros de chuva no município de Afogados da Ingazeira e 150 milímetros em Sertânia, provocando alagamentos, invadindo ruas e desalojando inúmeras famílias.

No sertão pernambucano há muitas obras de infraestrutura hídrica para acumulação de água e distribuição para outras regiões do estado e do nordeste. Obras a exemplo da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, e da barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira que dão suporte as famílias na região no período de estiagem e durante todo o ano para produção de alimentos, a criação de animais e consumo das famílias.

Porém, o modelo de construção dessas obras, na maioria dos casos, não conta com participação da população e insiste na construção a montante (acima) das cidades, colocando em risco a segurança da população que vive no entorno dos lagos, já que não há fiscalização permanente de suas estruturas.

Infelizmente a história se repete. Vivenciamos o rompimento das barragens de rejeito da Vale em Minas Gerais, da barragem do Quati na Bahia e agora, a população de Pernambuco sofre com os efeitos da negligência do Estado.

Na quarta-feira (25), a Barragem de Brotas, no Rio Pajeú em Afogados da Ingazeira, transbordou e cedeu diante da força da água, derrubando duas pontes e deixando a cidade ilhada. As barragens do Rosário, no município de Iguaraci, a barragem do Moxotó, em Sertânia, e Nilo Coelho, em Terra Nova, também transbordaram e seguem em risco de rompimento. Além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Flores, Carnaíba, Serra Talhada e Sertânia também foram alagadas deixando mais de 250 famílias desalojadas ou desabrigadas, além de milhares de pessoas impactadas pela enchente.

A situação é muito preocupante e tende a se agravar. As cidades estão com dificuldade de alojar as famílias ou sob condições que aumenta o contato entre as pessoas, expondo-as aos riscos da COVID-19. 

O ocorrido no sertão de Pernambuco é um padrão de violação existente no país que o MAB vem denunciando há anos. No Brasil, existem pelo menos 723 barragens classificadas com algum risco de rompimento, segundo o relatório de 2017 da Agência Nacional das Águas (ANA). Esse dado é bastante defasado, considerando que das 24.092 estruturas, apenas 3% foram fiscalizadas, pois o Estado mínimo neoliberal não se preocupa com segurança dos atingidos e trabalhadores, assim como não se importa com a sua saúde.

Reforçamos a necessidade de medidas emergenciais e humanitárias aos atingidos pelo rompimento das barragens em Pernambuco, para atender as necessidades de moradias, eletrodomésticos, alimentação e assistência psicológicas às famílias afetadas. Bem como medidas de infraestrutura para sanar os transtornos vividos pela população.

Defendemos a criação de uma Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB) que contemple questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural; maior participação popular na política de segurança das barragens no estado e a proibição da construção de barragens a montante.

Manifestamos a nossa solidariedade integral às famílias atingidas e a toda a população dos municípios Afogados da Ingazeira, Flores, Carnaíba, Serra Talhada e Sertânia, assim como a população dos Sertões do Pajeú e Moxotó, que sofrem com as consequências da negligência histórica dos governos nas construções de barragens e na omissão da garantia dos direitos dos atingidos. O que ocorreu só reforça a necessidade de uma política séria de segurança das barragens e das populações atingidas.

Águas para a vida, não para a morte!