Governo do Maranhão suspende cobrança na conta de água para os mais pobres

Governo atendeu às reivindicações de diversos setores da sociedade

Agricultores organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protestam contra o preço da tarifa em frente à sede da empresa de energía elétrica Equatorial, em São Luís, capital do Estado, no dia 12 de janeiro de 2020. Foto: Coletivo de Comunicação do MAB.

Em meio a Pandemia do coronavírus e a grave crise econômica que se acentua a cada dia, o Governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, tem estabelecido diversas medidas populares que visam reduzir os impactos desta crise na vida do povo. São mais de 40 ações, que vão desde a distribuição de cestas básicas, água, ampliação dos serviços de saúde pública, contratação de mais profissionais de saúde e de pesquisadores, redução de impostos, entre outros.

Uma medida em especial, que diz respeito a gratuidade na conta de água, já era uma reivindicação de diversos setores da sociedade: lideranças políticas, OAB-MA, sindicatos e de movimentos sociais, como o MAB, que trava a luta pela gratuidade das contas de água, luz e gás para as famílias da classe trabalhadora em todos os Estados Brasileiros, enquanto permanecer o Estado de Calamidade Pública.

No decreto, o governo do Maranhão autoriza que a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) suspenda a cobrança das contas de água das 850 mil famílias mais pobres do estado. A isenção na conta de água vale para dois meses e são destinadas as famílias que possuam critérios relacionados ao consumo mensal de 10m³, pessoas que fazem parte do cadastro único, residentes nos 30 municípios que fazem parte do Programa + IDH e pessoa jurídica – condomínio faixa 01 do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Dalila Calisto, da coordenação regional do MAB, a aprovação dessa medida é um exemplo de que, mesmo em uma grave crise, as propostas do povo podem ser vitoriosas. “O acesso à água é fundamental, sobretudo neste momento em que as pessoas ficarão mais tempo em casa, sem poder trabalhar e, consequentemente, necessitarão mais de água, não só para a higienização mas para todas as atividades do lar, incluindo a alimentação” afirmou.

Para ela, “o consumo de água sendo maior, a conta no final do mês também será, e muitas pessoas que, em tempos normais, já encontram dificuldades para pagar, sem qualquer renda, ficaram definitivamente impossibilitadas de conseguir pagar a conta” finalizou.

Dalila acrescenta ainda que, “se o Maranhão, que é tido como um dos estados mais pobres da federação, consegue aprovar medidas como essa, então os demais estados também têm todas as condições de fazê-la”. A medida trata-se de uma importante ação do governo do estado do Maranhão e deve servir de exemplo para o todo o país.

Proposta dos Atingidos 

Na segunda-feira (23) o MAB publicou uma nota na qual defende uma série de medidas em relação aos serviços de fornecimento de água, energia e gás para minimizar os impactos econômicos da crise do COVID-19 para as populações mais pobres.

Em relação a água, o Movimento propõe a “isenção do pagamento da conta” aos consumidores residenciais, pelo período mínimo de quatro meses ou durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia; distribuição de água potável às famílias de bairros e comunidades que não têm atendimento adequado pelo sistema de saneamento básico; suspensão dos cortes de água e das multas aos consumidores residenciais, referente ao período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia; proibição de aplicação de novas multas aos consumidores residenciais no período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia; e anistia das dívidas e multas de contas de água com pagamentos atrasados de consumidores residenciais.

O MAB ainda propôs a adoção de medidas em relação ao fornecimento de energia e gás que você pode encontrar no link: http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-hora-colocar-vida-acima-do-lucro