A pedido do MAB, vereadores de Altamira requerem CPI de Belo Monte

Devido a uma série de denúncias e mobilizações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), vereadores de Altamira assinaram um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) para apurar a recusa da Norte Energia em reconhecer como atingidas 370 famílias do entorno da Lagoa do bairro Independente 1.

Após muitas lutas da comunidade do Independente 1 organizada no MAB, a Norte Energia retirou 496 famílias do interior da logoa (palafitas) e 102 do entorno (aterro). No entanto, ainda restam 370 que vivem em 165 imóveis. Embora estejam cadastradas, a empresa não pretende realocá-las – garantindo indenização ou reassentamento.

Edileuza, uma das moradoras do entorno da Lagoa, mostra alagamento em sua casa (Foto: Arquivo MAB)

Essas famílias estão enfrentando alagamento de suas casas, retorno do esgoto, problemas estruturais como rachaduras nas paredes, além da insegurança, pois algumas ruas estão ficando desertas com a retirada da maioria das casas. A Norte Energia não apresenta critérios claros para justificar a permanência dessas famílias, se limitando a dizer que se atém ao termo de compromisso firmado com a prefeitura. De acordo com a determinação do IBAMA, a Norte Energia tem a obrigação de retirar as famílias das casas em que não é possível fazer a ligação ao sistema de saneamento por gravidade.

Os atingidos estiveram presentes na sessão da Câmara desta terça-feira (26) e acompanharam a assinatura do requerimento. Até o momento, o documento recebeu a assinatura de sete vereadores, número suficiente para iniciar o processo. O documento já assinado será protocolado formalmente nesta quarta-feira (27), data em que o presidente Bolsonaro estará em Altamira para “inaugurar” a última turbina da hidrelétrica de Belo Monte a entrar em operação.

Alguns dos vereadores que assinaram o requerimento (Foto: MAB)

Leia a seguir o requerimento da CPI:

REQUERIMENTO

As famílias do bairro Jardim Independente 1 procuraram os vereadores para denunciar que a Norte Energia S.A realocou 598 famílias cadastradas pela empresa, mas não reconheceu como atingidas pelo Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo monte e deixou de realocar 370 famílias cadastradas pela empresa.

De acordo com o Parecer Técnico nº 69.2018-COHID-CGTEF-DILIC “para a Norte Energia foi estabelecida a atividade de realocação das famílias das famílias moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede de saneamento por gravidade”. No entanto, a Norte Energia S.A elaborou uma lista com os nomes de 102 famílias do entorno da lagoa, entre esses nomes na lista havia várias famílias que receberam a ligação de saneamento por gravidade e estavam com a rede de esgoto operando normalmente.

Após a retirada das 496 famílias das construções de palafitas e 102 famílias da chamada área de entorno, ainda restam 370 famílias cadastradas pela Norte Energia S.A em 165 imóveis. Até hoje a Norte Energia S.A não provou tecnicamente se há possibilidade ou não de instalar a saneamento por gravidade para essas 370 famílias, algumas dessas famílias já haviam recebido a instalação do saneamento, mas elas alegam que o sistema não funciona por gravidade e que, portanto, o esgoto retorna para as casas.

Segundo o artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Altamira-PA “as Comissões Parlamentares de Inquéritos terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do município, e serão criadas pela Câmara de Vereadores, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para apuração de fato determinado, em prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”

Diante dessa preocupação e do amparo do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal estamos requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se as famílias moradoras no entorno da lagoa do bairro Jardim Independente, 1 cadastradas pela Norte Energia S.A, devem ser realocadas pela Norte Energia S.A de acordo com o critério estabelecido pelo IBAMA no Parecer Técnico nº 69.2018-COHID-CGTEF-DILIC.