Atingidos do Rio Uruguai exigem seus direitos na Justiça

Nesta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro está reunido com o presidente argetino Macri, buscando dar continuidade as barragens de Garabi e Panambi. A Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB), a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e o Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT) ingressaram com pedido de “Amicus Curiae” para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por barragens do Brasil e da Argentina junto à Justiça Federal.

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As entidades buscam assegurar a manutenção da sentença da ação movida contra o IBAMA e a ELETROBRAS, que anulou os estudos ambientais para a construção das hidrelétricas e proibiu os mesmos em qualquer proposta que implique danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual do Turvo.

Nesta semana, as entidades também se manifestaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS pedindo que os deputados não aprovem qualquer projeto de lei que queira diminuir o Parque Estadual do Turvo, a qual constituiria uma fraude para burlar a decisão da justiça.

Os advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) protocolaram o pedido na Ação Civil Pública 5000135-45.2015.4.04.7115, que tramita em grau de Apelação no 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre-RS, e que ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul especialmente, das populações atingidos por Barragens.

Saiba mais: http://www.mabnacional.org.br/noticia/amea-ados-pelas-hidrel-tricas-garabipanambi-se-re-nem-no-rs