Atingidos assinam termo de cooperação com órgão da PGR para denúncia de violações de direitos

Primeiro movimento popular a assinar o acordo, MAB continua em campanha para alertar consequências do crime da Vale

Nesta terça-feira (12), o Movimento dos Atingidos por Barragens assinou um termo de cooperação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado à Procuradoria Geral da República.

O termo é uma parceria entre o Estado e o movimento para que sejam encaminhadas denúncias de violações e perseguições no que se refere a luta em defesa dos direitos humanos desenvolvida pelo MAB em diferentes regiões do país.

Firmado na figura da procuradora Debora Duprat, o representante do MAB a assinar o documento foi Josivaldo Alves de Oliveira, da coordenação no Ceará.

“Foi uma conversa muito positiva, somos o primeiro movimento social a firmar este termo; politicamente, nós consideramos um avanço porque é uma forma da nossa força popular encontrar um espaço oficial de acompanhamento”, pontua Josivaldo.

São seis cláusulas onde o órgão se compromete a levar adiante as informações passadas pelo movimento. De acordo com o coordenador do MAB, a procuradoria se comprometeu a enraizar o termo em todas as sedes regionais.  

No senado, integrantes do MAB entregaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT), o dossiê produzido com informações sobre o crime em Brumadinho (MG) e também a pauta da jornada do “Dia Internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida” que é celebrado anualmente em 14 de março.

Em Brasília, na próxima quinta-feira (14), atingidos irão participar da audiência pública da Comissão Externa sobre o crime da Vale no Congresso e também de uma audiência na Comissão de Meio Ambiente.

Vale não atende atingidos

Foto: Joka Madruga/MAB. 

Mesmo após firmar o pagamento de auxílio emergencial, em audiência realizada no TJMG, nenhum centavo foi destinado aos atingidos pelo rompimento da Mina do Córrego do Feijão.

“A Vale apresentou às autoridades um formulário em que as pessoas teriam que assinar para receber a ajuda financeira, mas que no fim do documento, elas diziam que não são atingidas; esse é o nível de prepotência dessa empresa que está tentando trapacear”, destacou Joceli Andreoli, na ocasião de uma segunda audiência com a Vale no TJ mineiro na semana passada, quando nada de concreto foi definido.  

Está marcada uma próxima reunião para o dia 21 de março, quando a Vale deverá apresentar à justiça um cronograma de realização dos pagamentos. Dia 04 de abril é a data limite para a empresa apresentar o fluxo de pagamento do auxílio emergencial para todos os atingidos já definidos pelo juiz.