300 atingidos denunciam parcialidade da Justiça no crime do Rio Doce

Com cerca de 300 atingidos e atingidas de Minas Gerais e o Espírito Santo, o Movimentos dos Atingidos por Barragens-MAB realizou na manhã desta quarta-feira (13) uma manifestação em frente […]

Com cerca de 300 atingidos e atingidas de Minas Gerais e o Espírito Santo, o Movimentos dos Atingidos por Barragens-MAB realizou na manhã desta quarta-feira (13) uma manifestação em frente a 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

O ato denuncia a lentidão e o descaso do judiciário que, após mais de três anos do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, ainda não reconheceu os direitos dos atingidos.

O desastre sem precedentes deveria mobilizar todos os agentes responsáveis por cuidar das vítimas para que a reparação fosse feita da forma mais justa e rápida possível. No entanto, o que tem se visto é uma série de arbitrariedades cometidas pelo juiz titular da 12ª Vara Mário de Paula Franco Junior em favor das empresas violadoras dos direitos humanos.

De acordo com o MAB, entre as ações tomadas pelo juiz que prejudicaram os atingidos estão a concessão de uma liminar que autorizava a Samarco a deduzir valores dos auxílios emergenciais das indenizações finais que seriam pagas às vítimas.

“Isso é um absurdo. Além de o valor do auxílio mensal ser direito dos atingidos, caso ele fosse deduzido da indenização os atingidos chegariam a ficar devendo para a Renova”, afirma Pablo Dias, do MAB. Esta decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1).

Para Thiago Alves da coordenação nacional do MAB, o juiz Mário de Paula sempre teve uma postura preconceituosa com relação aos atingidos. “Em 2016 durante uma reunião ele se referiu às vítimas como oportunistas. Isso mostra a visão política e ideológica que ele tem das pessoas mais empobrecidas e dos movimentos sociais que nunca foram aceitos no diálogo”, lembra.

O magistrado foi responsável por suspender a obrigação da Fundação Renova de doar água para um Quilombo no Espírito Santo, interferindo em uma decisão específica de outro estado e negligenciando direitos humanos básicos.

Outra atitude que demonstra que o juiz age de forma política é a alteração do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) vedando a vinculação político partidária, a movimentos sociais, ONGs e entidades religiosas no processo de escolha das Assessorias Técnicas de apoio aos atingidos ao longo da Bacia. A decisão foi imediatamente denunciada pelo Ministério Público e Defensoria Pública, e muito criticada por movimentos e entidades, pois na prática buscava inibir a atuação dos atingidos na defesa dos seus próprios direitos e beneficiava as empresas criminosas ao abrir espaço para entidades aliadas das mineradoras.

“O juiz colocou regras absurdas que caçam direitos civis dos técnicos que podem integrar as Assessorias e dos atingidos que ficam impedidos de escolher um espaço para se organizarem”, explica Thiago.

O crime cometido pela mineradora Samarco/Vale/BHP Billiton matou 19 pessoas e se tornou a maior tragédia socioambiental do Brasil, deixando um rastro de destruição que percorreu mais de 600 km da Bacia do Rio Doce, passando por dezenas de municípios mineiros até chegar ao Espírito Santo.

Protestos

Na chegada à 12ª Vara da Justiça Federal, os atingidos foram recebidos com grades pela segurança local, o que causou revolta nos presentes. Os manifestantes enfatizaram em alto e bom som que não são criminosos, ao contrário, são vítimas das grandes mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

Uma série de depoimentos foram dados na porta do prédio relatando as situações de miséria, tristeza, abandono, doenças e mortes causadas pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana. O crime da Samarco é renovado diariamente toda vez que os atingidos precisam brigar por água, quando não conseguem mais tirar o sustento da pesca e da agricultura, quando decisões judiciais adiam os pagamentos de indenizações ou estabelecem valores irrisórios e não conseguem a reparação necessária equivalente aos seus modos de vida, perdas e sofrimentos. “Só os atingidos são capazes de dimensionar o impacto dessa tragédia. Somos tratados como criminosos enquanto os juízes se reúnem com as criminosas em salas com ar condicionado”, denuncia Aline Ruas.

O grupo exige ainda que a impunidade que se segue desde 2015 não se repita no caso de Brumadinho, que já contabiliza 201 mortos, 107 desaparecidos e toda a bacia do Paraopeba afetada.

Jornada de Lutas

O ato em frente a 12ª Vara da Justiça Federal faz parte das atividades do Dia Internacional de Luta Contra Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, celebrado no 14 de março. As ações estão sendo organizadas pelo MAB e conta com a participação de mais de 500 atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo.