Fim do licenciamento ambiental: menos direitos e mais crimes

O licenciamento ambiental no Brasil tem sido o freio de mão para projetos de grandes empresas que produzem catástrofes ambientais e sociais, como foi o caso das obras da Copa, das Olimpíadas, do PAC e das barragens.

*por Leandro Gaspar Scalabrin

Através do licenciamento ambiental são analisados os impactos causados por obras que afetam o meio socioambiental, sejam elas uma estrada, aeroporto, indústria, barragem e de saneamento básico.

Nesse processo são realizados estudos técnicos e audiências públicas com a população dos locais que serão impactados. A sociedade também pode pedir alterações no projeto, apresentar alternativas, reivindicar medidas de compensação e reparação pelos prejuízos que podem ser causados.

Entretanto, o licenciamento ambiental ainda é bem deficiente no Brasil. Contudo, o meio empresarial não está contente e quer ainda menos regras. As grandes empresas querem acabar com o licenciamento ambiental. Para defenderem seus interesses, colocaram em campo Michel Temer, Romero Jucá, Blairo Maggi, Acir Gurgacz e Renan Calheiros.

No dia 27 de abril, um projeto de lei que praticamente acaba com o licenciamento ambiental, nomeado de PEC 65/2012, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além disso, o ministro do Planejamento interino, Romero Jucá, apresentou outro projeto de lei no Senado, o 654/2015, criando um tipo de licenciamento ambiental “especial” para grandes obras de “interesse nacional”, dificultando a participação popular nas audiências. Essa proposta de Jucá integra a chamada Agenda Brasil (atual “Ponte para o Futuro”), defendida por Renan Calheiros e Michel Temer.

Estes projetos prejudicam o meio ambiente e todos aqueles que são atingidos por essas obras. Pessoas que perderam suas casas e suas terras, que são expulsas de onde moram, a maioria delas sem qualquer tipo de reparação social. Quem defende esse tipo de iniciativa mostra de que lado está e que interesses representa. Também está claro a que veio o atual governo, golpista e ilegítimo.

*Leandro Gaspar Scalabrin é advogado, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares