Ao todo, 26 municípios sofrem até hoje diversos tipos de prejuízos, como a perda de terras agricultáveis e a falta de acesso pleno à água potável
Evento promovido pelo MAB contou com a presenta de atingidos da Bacia do Paraopeba e do Rio Doce e representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Secretaria Geral da Presidência (que participaram virtualmente)
Para os atingidos, a regulamentação efetiva da legislação, sancionada há 3 anos, só ocorrerá com participação popular
Política de Direitos dos Atingidos é referência para a luta e para acordos judiciais, explicam especialistas e militantes
Após décadas de uma luta histórica, a PNAB se torna lei e cria um marco legal inédito para a defesa dos atingidos por barragens, que sofrem as mais diversas violações de direitos no país
Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional é fruto de uma luta histórica de 40 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens
Durante ato, atingidos pelo crime ambiental de petroquímica pediram também indenizações para as vítimas e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, responsável pela retirada de 60 mil pessoas de suas casas
O anexo 1.1 é um dos pontos do acordo assinado entre a Vale e o poder público que prevê que as comunidades irão debater e escolher os projetos coletivamente para reparação em seus territórios
