Atingidos por barragens de Goiás se reúnem com o INCRA e MDA e pedem apoio para reconhecimento e reparação

Durante os dias 19 e 20 de abril, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram de uma série de reuniões com órgãos do governo em assentamentos e ocupações no município de Minaçu (GO), para cobrar apoio e justiça para famílias atingidas pelas barragens de Cana Brava e Serra da Mesa. Participaram dos encontros representantes da superintendência do INCRA de Goiás, da Coordenação Geral de Populações Atingidas do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e de organizações sociais do estado.No dia 19, foram debatidos os Projetos de Assentamentos Noite Negra, Mucambo e São Salvador. Os agricultores cobraram a efetivação de instrumentos da Política de Reforma Agrária – como a supervisão ocupacional, o cadastramento das famílias e titulação das terras – e solicitaram a reforma e construção de novas pontes nos territórios.

Em relação às demandas apresentadas na reunião, o superintendente do INCRA de Goiás, Elias D’Ângelo, sinalizou que em alguns assentamentos já foi iniciada a supervisão ocupacional e que, só em 2024, foram emitidos 700 títulos definitivos no estado, superando a meta de todo o ano em apenas quatro meses. Ainda assim, o INCRA se comprometeu em emitir mais títulos até o fim desse ano.

No dia 20, houve outro encontro na sede do município de Minaçu, em que participaram mais de 500 pessoas, entre sem terras e sem tetos. De acordo com o coordenador do MAB, Agenor Costa e Silva, as famílias da região lutam há 20 anos para serem reconhecidas como atingidas pelas barragens Brava e Serra da Mesa e aguardam o resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que visa garantir os seus direitos.

Os atingidos organizados no MAB, que moram na ocupação urbana Marajoara, pediram apoio ao INCRA e ao MDA para uma articulação junto ao governo do estado de Goiás com foco em transferir a área da ocupação para a Prefeitura de Minaçu. Dessa forma, os moradores poderiam contar com o apoio da Caixa Econômica Federal, que tem o objetivo de construir um residencial do Programa Minha Casa Minha vida para as 116 famílias que moram na ocupação.

Já os atingidos sem terras solicitaram, mais uma vez, ao INCRA para que o Instituto adquira fazendas para assentar as 300 famílias atingidas por Cana Brava e Serra da Mesa. Para a coordenação do MAB, “é fundamental que o Governo Federal possa priorizar as famílias sem terras das áreas atingidas por barragens e mudanças climáticas na Política de Reforma Agrária, pois, nesses locais há sobreposição de violações de direitos humanos, o que precariza o modo de vida das populações locais”.

Além do MAB, participaram das reuniões integrantes de organizações, partidos e movimentos sociais, como a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (FETAEG), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Minaçu, a Superintendência do INCRA de Goiás, a Coordenação Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas, o Partido dos Trabalhadores (PT), representantes do mandato do deputado estadual Mauro Ruben (PT) e associações e cooperativas de agricultores.

Entenda o caso

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Cana Brava é mais uma hidrelétrica construída no Brasil por uma corporação internacional. Localizada em Goiás, próxima à confluência entre os rios Tocantins e Carmo e abaixo de outra usina, a UHE Serra da Mesa. Nesta área, que compreende os municípios de Colina do Sul, Cavalcante e Minaçu, se encontram comunidades remanescentes de Quilombo Kalunga e uma Terra Indígena Avá-Canoeiro. Além dessas comunidades, 986 famílias de produtores rurais e trabalhadores rurais sem terra tiveram seus locais de moradia e trabalho inundados, e grande parte ainda não recebeu qualquer tipo de compensação acordada inicialmente.

Além disso, grande parte das famílias foi desalojada sob coação e intimidação por parte da empresa ou mesmo da polícia e de autoridades locais. Estas famílias não tiveram direito à informação e à negociação e não puderam contar com organizações populares locais fortes que pudessem representá-las no início do processo.

A Barragem de Serra da Mesa, em funcionamento desde 1996, expulsou 925 famílias de suas terras nos municípios de Minaçú, Colinas do Sul, Uruaçu, Niquelândia, Campinorte, Barro Alto. As poucas indenizações distribuídas foram calculadas pelas empresas construtoras – Furnas e grupo VBC (Votorantin, Bradesco e Camargo Correa) – e resultaram em valores muito abaixo aos de mercado. “Nessa obra, foram vários os casos de expulsão violenta na época do enchimento do lago, com despejos forçados e casas queimadas pela construtora para que as famílias não retornassem”. Por isso, muitas famílias lutam pelo processo de revisão das indenizações.