Atingidos cobram posição de Jirau sobre as casas de Nova Mutum

Os últimos meses tem sido de muita mobilização para os atingidos pelas barragens de Santo Antônio e Jirau e pelas cheias do Rio Madeira em 2014. No dia 16 de abril, 564 casas que estavam abandonadas em Nova Mutum foram ocupadas pelas famílias que viviam em locais improvisados, moravam de favor na casa de terceiros ou estavam com aluguéis atrasados pelo não ressarcimento do consórcio responsável pela UHE de Jirau e pela desestruturação de milhares de famílias na região de Jacy Paraná, distrito de Porto Velho. O consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da barragem, tem como empresa majoritária a GDF Suez Tractebel.

Desde abril, várias ações ocorreram, tanto por parte dos atingidos, como por parte da empresa, que até entrou com mandado de reintegração de posse. No entanto, as famílias alegam que o consórcio não cumpriu a condicionante determinada pelo IBAMA na Licença de Operação que argumenta quanto às casas que “assim que desmobilizados os trabalhadores que as ocupam, serão doadas para a Prefeitura Municipal de Porto Velho para destinação social”. Entretanto, algumas casas foram vendidas pelo consórcio para a construtora Camargo Correa, o que incorre em uma ilegalidade.

Frente às ações do Movimento dos Atingidos por Barragens, o consórcio disse que só se manifestaria mediante intervenção do IBAMA, que o fez no último dia 12 de junho, ao enviar ofício ao diretor do consórcio solicitando esclarecimentos quanto às tratativas para atendimento das condicionantes de Licença de Operação referente à desocupação das casas em Nova Mutum.

O MAB espera que após esta solicitação do IBAMA, o Consórcio se manifeste e repasse as moradias para a prefeitura de Porto Velho, para que, a partir dali, a secretaria de Ação Social e o Movimento dos Atingidos por Barragens façam a destinação das casas, com definição de critérios, para as famílias atingidas.

Histórico da situação e ocupação da área

Grande parte das famílias que ocupam as casas desocupadas de Nova Mutum Paraná vivia na região de Jacy Paraná, área coberta pelo reservatório da usina hidrelétrica de Santo Antônio e afetada pelo intenso fluxo migratório por estar próxima dos canteiros de obras (a população do distrito saltou de 3 mil para quase 20 mil habitantes).

Segundo o Ministério Público Estadual e Federal, “o aumento vertiginoso da população não foi acompanhado por melhorias nos serviços públicos – que já eram precários desde antes”. A população sofre problemas de saúde, educação, alimentação, moradia, água contaminada, entre outros.

Além do fato do Consórcio alegar que as casas que seriam destinadas a compensação social estarem agora à venda, a empresa está oferecendo para venda às próprias famílias atingidas por barragens.

No entanto, pelo Parecer Técnico Final (n°124/2012 COHID/DiLic/IBAMA) que aprecia a situação de condicionantes para emissão da Licença de Operação de Jirau, o IBAMA declara sobre as casas de Nova Mutum Paraná: “Durante o processo de licenciamento ficou acordado que as casas, assim que desmobilizados os trabalhadores que as ocupam, serão doadas para a Prefeitura Municipal de Porto Velho. (…) Caso a Prefeitura Municipal de Porto Velho manifeste sua impossibilidade de receber as casas que serão desocupadas pela ESBR, previstas para serem doadas à prefeitura, a empresa deverá tomar providências para outra destinação socialmente viável dos imóveis e/ou desmobilização das estruturas, aliado as atividades de recuperação de áreas degradadas constantes no PRAD do empreendimento.