Atingidos e atingidas por barragens, de diferentes regiões de Minas Gerais, se mobilizaram na manhã desta sexta-feira (06), em Belo Horizonte, para cobrar a garantia de direitos, a reparação integral dos danos provocados pela mineração e por rompimentos de barragens e a participação popular nas decisões sobre o futuro dos territórios. Organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Jornada dos Atingidos e Atingidas de Minas Gerais marcou os 11 anos do desastre-crime na Bacia do Rio Doce e reuniu reivindicações de comunidades atingidas do Jequitinhonha, Paraopeba, Rio Doce, Rio Pardo e Itatiaiuçu em uma agenda de diálogo com representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo e das Instituições de Justiça.

A mobilização ocorreu um dia após o aniversário do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), de responsabilidade da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Em 5 de novembro de 2015, milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração atingiram comunidades e cursos d’água ao longo da bacia do Rio Doce, provocando mortes, destruição ambiental e profundas transformações nas condições de vida de milhares de famílias.

Onze anos depois, as populações atingidas continuam reivindicando a reparação dos danos e a implementação de políticas públicas capazes de assegurar condições dignas de vida, acesso à água, saúde, moradia, trabalho e renda. Durante o encontro, o MAB apresentou uma carta de reivindicações que reúne demandas estaduais e pautas específicas dos territórios atingidos. O documento também defende a construção de um projeto de desenvolvimento para Minas Gerais baseado na soberania nacional, na valorização dos bens naturais, na participação popular e na garantia de direitos das comunidades.

Para Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, a mobilização representa a continuidade de uma luta que ultrapassa os limites das regiões diretamente atingidas pelos grandes desastres-crime da mineração.

“Ontem completamos 11 anos do crime da Samarco, da Vale e da BHP Billiton na Bacia do Rio Doce. São 11 anos de luta em defesa dos direitos das pessoas atingidas e pela reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Mas, mais do que marcar essa data, este encontro representa a luta dos atingidos de todo o estado de Minas Gerais. Temos aqui representantes do Jequitinhonha, do Paraopeba, da bacia do Rio Doce, de Itatiaiuçu e de diversas outras regiões, que vieram reafirmar nossa pauta de reivindicações”, destacou.

Carta de reivindicações cobra regulamentação de políticas e participação nas decisões

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo MAB, estão a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), com participação direta do movimento social na construção dos instrumentos necessários à implementação dessas políticas.

Durante o encontro, a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, reafirmou o compromisso do Governo Federal com os direitos das populações atingidas e destacou a necessidade de evitar a reprodução de modelos de exploração mineral que deixam danos socioambientais nos territórios.

“Quero reafirmar o compromisso do presidente Lula com os direitos das pessoas atingidas. Ontem, durante uma reunião do Conselho de Minerais Críticos, discutimos que não podemos repetir, em relação às terras raras, o mesmo modelo de exploração que historicamente marcou a mineração no Brasil. Um modelo que extrai as riquezas dos territórios, mas deixa para as populações os impactos ambientais, os prejuízos sociais e, sobretudo, as vidas perdidas em crimes provocados pelas empresas”, afirmou.

Kelli também destacou a regulamentação da PNAB como uma das prioridades do Governo Federal para ampliar a efetividade dos direitos já assegurados pela legislação.

“A regulamentação da PNAB é um compromisso do terceiro governo do presidente Lula. Por isso, precisamos avançar com celeridade para que essa regulamentação seja concretizada ainda neste governo. Reafirmamos também nossa disposição para dialogar com o Governo do Estado de Minas Gerais e construir conjuntamente os caminhos necessários para assegurar os direitos das populações atingidas”, ressaltou.

O documento também propõe a criação de uma mesa permanente de diálogo entre o MAB e o Governo de Minas Gerais, com colaboração do Governo Federal, para acompanhar e encaminhar as demandas das populações atingidas.

Outra reivindicação é a abertura de um debate público sobre a exploração dos bens naturais presentes no estado, especialmente terras raras, lítio e minerais críticos. O movimento defende que a utilização desses recursos esteja associada a uma estratégia de desenvolvimento e industrialização, com geração de emprego e renda, participação popular e respeito aos direitos das comunidades.

A pauta também reivindica a reversão das privatizações realizadas por governos anteriores, a retomada dos investimentos públicos nos serviços de água e energia e a implementação de políticas tarifárias que garantam preços justos e acessíveis, especialmente para as famílias de baixa renda.

Na área da saúde, o MAB cobra investimentos e participação popular na implementação do Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o movimento, a garantia de direitos das populações atingidas exige não apenas a implementação das medidas previstas nos acordos de reparação, mas também a construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir novas violações e assegurar o protagonismo das comunidades.

Rio Doce: 11 anos de luta por reparação integral

Na Bacia do Rio Doce, as reivindicações apresentadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens evidenciam os desafios que permanecem mesmo após a assinatura do novo acordo de reparação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.

Entre as demandas encaminhadas ao Governo de Minas Gerais estão a implementação de políticas habitacionais nos municípios atingidos, a resolução dos problemas de acesso à água, a universalização do esgotamento sanitário e a adoção de medidas urgentes de prevenção e segurança diante dos períodos chuvosos.

O movimento também reivindica a ampliação da participação das pessoas atingidas na Instância Mineira de Participação Social (IMPS), com aumento do número de vagas e garantia de representação de organizações e movimentos sociais.

Outra cobrança é a inclusão da comunidade de Córrego do Café, no distrito de Cachoeira Escura, em Belo Oriente, nos estudos e programas de descontaminação do solo conduzidos pelo Governo de Minas Gerais.

O MAB reivindica às Instituições de Justiça medidas para assegurar a reparação das mulheres atingidas, a solução definitiva da situação das moradias temporárias em Barra Longa, a agilidade no reassentamento de Gesteira e a continuidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

O movimento também cobra que o Programa de Silagem, destinado aos produtores rurais, não seja encerrado antes do cumprimento das obrigações de recuperação das áreas produtivas atingidas.

Ao Governo Federal, a pauta apresentada inclui a ampliação do acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural e ao PTR Pesca, a garantia de participação dos pescadores e pescadoras na implementação do PROPESCA, a regularização fundiária e o fortalecimento dos programas de saúde e assistência social.

Também são reivindicadas medidas para acelerar os estudos de contaminação dos solos e das águas, ampliar a transparência sobre os recursos da reparação e assegurar a participação das comunidades no acompanhamento das ações ambientais.

Jequitinhonha, Paraopeba e Itatiaiuçu também apresentam reivindicações

A Jornada dos Atingidos e Atingidas de Minas Gerais também deu visibilidade às demandas de territórios que enfrentam diferentes impactos provocados pela mineração e por grandes empreendimentos.

Nos vales do Jequitinhonha e do Rio Pardo, o MAB reivindica a construção de um debate público sobre a exploração do lítio e dos minerais críticos, com participação popular e garantia de que as riquezas produzidas na região contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Entre as cobranças estão a suspensão e a reavaliação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Minas Gerais e a Sigma Lithium em agosto de 2026, além da proteção dos territórios de povos e comunidades tradicionais e da garantia do direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na Bacia do Paraopeba, atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, uma das principais reivindicações é a retomada imediata do Novo Auxílio Emergencial, cuja suspensão agravou as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias.

O movimento também cobra justiça e responsabilização criminal pelo rompimento, indenizações individuais, atendimento especializado em saúde, reparação ambiental e maior participação das pessoas atingidas na fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas nos acordos.

Comunidades atingidas de Itatiaiuçu, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, se somaram aos atingidos do Rio Doce. As comunidades convivem com os danos causados pelo Plano de Ação de Emergência por Barragens (PAEB) da Mina Serra Azul, da mineradora Arcelormittal, que está em nível 3 de emergência, um dos maiores do Brasil.

A principal demanda apresentada é a continuidade do pagamento da prestação mensal destinada às famílias atingidas. O auxílio emergencial, chamado em Itatiaiuçu de Prestação Mensal, está com previsão de encerramento para janeiro de 2027. As comunidades lutam pela continuidade do direito até que os danos sejam completamente reparados.

As reivindicações demonstram que, apesar das particularidades de cada território, as comunidades compartilham desafios relacionados à reparação dos danos, à garantia de direitos e à necessidade de participação nas decisões que afetam suas vidas.

Manutenção do Novo Auxílio Emergencial

As pessoas atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias tiveram como pauta central do ato a denúncia contra a suspensão do Novo Auxílio Emergencial (NAE), determinada no mês passado (outubro) pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso apresentado pela mineradora Vale. Os atingidos e as atingidas também reivindicaram a reparação socioambiental, o acesso ao tratamento de saúde, as indenizações e a implementação de projetos nas comunidades. 

Em articulação com associações parceiras, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos articuladores responsáveis pela Ação Civil Pública que garantiu o NAE, busca reverter a decisão no STJ e cobrar da justiça a garantia da continuidade dos pagamentos pela Vale. Para as comunidades atingidas, o auxílio emergencial é fundamental para a subsistência das famílias enquanto os danos do rompimento de 2019 não forem integralmente reparados. 

A suspensão do NAE atinge diretamente cerca de 170 mil pessoas atingidas e, mesmo após quase oito anos do desastre-crime ocorrido em Brumadinho, as comunidades continuam convivendo com consequências que comprometem a renda, o trabalho, a saúde e as condições ambientais de seus territórios.

Movimento cobra compromisso dos poderes públicos com as populações atingidas

Durante sua intervenção, Thiago Alves ressaltou a importância do diálogo institucional e informou que o movimento também procurou o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), para convidá-lo a participar da atividade.

“A presença do Governo Federal, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e das Instituições de Justiça é importante para receber esse documento, que reúne as principais reivindicações das populações atingidas. Também entramos em contato com o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, para convidá-lo a participar deste encontro. Eu mesmo fiz contato, mas ele não compareceu”, afirmou.

A cobrança por diálogo com o futuro governo estadual integra a estratégia do movimento de ampliar a interlocução com os poderes públicos e garantir que as reivindicações das populações atingidas sejam incorporadas às prioridades da gestão pública.

Para o MAB, a regulamentação da PNAB e da PEAB, o cumprimento dos acordos de reparação e a construção de políticas permanentes de proteção às comunidades são medidas fundamentais para enfrentar as consequências dos desastres e prevenir novas violações de direitos.

A mobilização realizada em Belo Horizonte reafirma a articulação das populações atingidas de diferentes regiões de Minas Gerais em torno de uma pauta comum. Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão e quase oito anos depois do desastre-crime de Brumadinho, o movimento segue organizado para cobrar justiça, reparação integral e participação popular, defendendo que o desenvolvimento econômico do estado não pode ocorrer à custa dos direitos e das condições de vida das comunidades.

Governo Federal, Poder Legislativo e Instituições de Justiça reafirmam compromissos com a reparação e a garantia de direitos

Representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo e das Instituições de Justiça também participaram do encontro e apresentaram encaminhamentos relacionados às reivindicações das populações atingidas. Entre os temas abordados estiveram o acompanhamento dos acordos de reparação, a continuidade dos programas de apoio às comunidades, as indenizações, a participação das mulheres e a regulamentação das políticas de direitos das pessoas atingidas por barragens.

Representando o Ministério Público, a Dra. Shirley Machado de Oliveira assumiu o compromisso de encaminhar a carta de reivindicações aos integrantes da instituição que atuam nos diferentes territórios de Minas Gerais. Ela destacou o trabalho de monitoramento das obrigações previstas nos acordos de Mariana e Brumadinho e apresentou medidas em andamento para enfrentar demandas que ainda não foram plenamente contempladas nos processos reparatórios.

Entre os encaminhamentos, citou a mediação solicitada ao Tribunal Regional Federal para discutir a prorrogação do fornecimento de silagem na Bacia do Rio Doce, a suspensão das notificações de desocupação das moradias temporárias em Barra Longa e a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para operacionalizar pagamentos relacionados a obrigações reparatórias em Mariana.

“É importante reconhecer que muitas das situações que afetam as comunidades sequer foram previstas nos acordos. O trabalho de campo e o diálogo com as pessoas atingidas têm permitido identificar essas necessidades e buscar a ampliação das medidas de reparação, sempre na defesa dos direitos das populações atingidas”, destacou.

A representante do Ministério Público também abordou o programa destinado às mulheres atingidas na Bacia do Rio Doce, que prevê R$ 1 bilhão em recursos. Segundo ela, as instituições estão considerando os resultados das escutas públicas realizadas com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), nas quais a maioria das participantes manifestou preferência por pagamentos individuais. A previsão é priorizar inicialmente mulheres que tiveram seu trabalho invisibilizado nos cadastros realizados pela Fundação Renova.

No âmbito do Poder Legislativo, o deputado federal Rogério Correia (PT) destacou a atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados no acompanhamento dos processos de reparação, e anunciou a apresentação de um relatório sobre os quatro anos de trabalho da comissão, prevista para o dia 25 de novembro. O parlamentar também reafirmou o compromisso com a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e com o fortalecimento da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).

“Essa trajetória demonstra que a defesa dos direitos das pessoas atingidas é resultado de uma construção coletiva, que envolve os movimentos populares, as organizações sindicais, os parlamentares e as instituições que acompanham os processos de reparação. Seguiremos trabalhando pela regulamentação da PNAB e pelo fortalecimento da PEAB, instrumentos fundamentais para garantir direitos e prevenir novas violações”, afirmou Rogério Correia.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também reafirmou seu compromisso com as reivindicações das comunidades e defendeu a continuidade da mobilização popular para garantir a reparação integral e a responsabilização das empresas pelos danos causados. A parlamentar destacou ainda a importância das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), mencionando a conquista desse direito pelas comunidades atingidas pela atuação da Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha.

“Precisamos, nesse próximo período, nos manter organizados e mobilizados, fortalecendo nossas lideranças e o MAB em todas as frentes de luta. Reafirmo meu compromisso de presença nos territórios, acompanhando as comunidades e lutando pela reparação. O povo do Jequitinhonha venceu e vai ter assessoria técnica independente para buscar a reparação dos danos”, declarou Beatriz.

O encontro foi encerrado com a reafirmação das reivindicações apresentadas pelo MAB e do compromisso de manter o diálogo com os poderes públicos e as Instituições de Justiça. Para as populações atingidas, a continuidade da organização popular, o acompanhamento das medidas reparatórias e a participação nas decisões permanecem fundamentais para transformar os compromissos assumidos em direitos efetivamente garantidos nos territórios.