Mais uma conquista da luta organizada das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão foi anunciada na última segunda-feira (22), em Mariana (MG). Durante o lançamento do Programa Rio+Doce Rural, o Governo Federal confirmou um investimento de R$ 57,9 milhões para estruturar dois mil Quintais Produtivos Agroecológicos voltados a duas mil mulheres rurais atingidas da Bacia do Rio Doce. A medida integra um conjunto de ações que somam R$ 1,3 bilhão para fortalecer a produção de alimentos, a geração de renda e a retomada econômica das comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A medida contempla agricultoras familiares, campesinas, assentadas da reforma agrária e agricultoras periurbanas, com prioridade para aquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Além da estrutura física dos quintais, o projeto prevê assistência técnica especializada, equipamentos, ferramentas, insumos e tecnologias sociais de acesso à água, possibilitando a ampliação da produção, a comercialização e a geração de renda.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a iniciativa nasce diretamente das reivindicações das mulheres atingidas.

“As mulheres rurais atingidas trouxeram essa reivindicação durante a Marcha das Margaridas. Elas demandaram a construção de um programa de estruturação de quintais produtivos, que são espaços de produção no entorno das casas e que garantem tanto a geração de renda quanto a segurança alimentar das famílias”, afirmou.

A ministra destacou que os quintais produtivos envolvem a criação de pequenos animais, o cultivo de hortaliças, árvores frutíferas e plantas medicinais, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres. “Por isso, as mulheres rurais estão no centro das ações de reparação. Além da estruturação física dos quintais, o projeto prevê acompanhamento técnico especializado, equipamentos, ferramentas, insumos e tecnologias sociais de acesso à água para ampliar a produção, acessar mercados institucionais e garantir mais renda e autonomia para essas mulheres”, completou.

Organização popular transforma reivindicações em conquista

Para Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os anúncios realizados em Mariana representam mais um resultado da mobilização construída ao longo dos últimos dez anos pelas comunidades atingidas.

“Estamos aqui hoje, em Mariana, em mais um dia de celebração da luta dos atingidos e atingidas. Este grande ato do Ministério do Desenvolvimento Agrário traz anúncios importantes, fruto da organização e da luta popular. São conquistas relacionadas ao acesso à terra, à melhoria das condições de produção e comercialização, dentro de um grande programa de retomada econômica, uma pauta histórica das comunidades atingidas organizadas no MAB de Minas Gerais e do Espírito Santo”, afirmou.

Ainda de acordo com Thiago Alves, as medidas apontam para a reconstrução dos territórios a partir da produção de alimentos e do fortalecimento das comunidades. “É hora de retomar a Bacia do Rio Doce produzindo alimentos saudáveis, gerando emprego, renda e fortalecendo a organização no campo e na cidade. É tempo de água limpa, comida na mesa, participação popular e saúde. É isso que estamos conquistando aqui”, destacou.

Programa Rio+Doce Rural destina R$ 1,3 bilhão para a retomada econômica da Bacia do Rio Doce

Os investimentos anunciados integram o programa Rio+Doce Rural e têm como objetivo fortalecer a agricultura familiar, os assentamentos da reforma agrária, os povos e comunidades tradicionais e demais populações rurais atingidas. De acordo com a ministra Fernanda Machiaveli, as ações buscam reconstruir a vida das comunidades e impulsionar uma nova etapa para a Bacia do Rio Doce.

“A tragédia de Mariana interrompeu vidas, rompeu vínculos comunitários, apagou histórias e modos de viver. Com esses investimentos estamos, junto com as pessoas, escrevendo uma nova história para a Bacia. Retomamos o desenvolvimento econômico, gerando renda, produção de alimentos e recuperação ambiental para as famílias atingidas. Estamos investindo em um rio mais doce daqui para frente”, declarou.

A presidenta da Anater, Loroana Santana, ressaltou que os novos anúncios dão continuidade às ações desenvolvidas desde a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce: “Os anúncios de hoje demonstram o nosso compromisso na implantação concreta e efetiva das ações para o reflorescimento das comunidades da Bacia do Rio Doce, tão determinadas e resilientes durante esses dez anos de luta”, afirmou.

Conheça algumas das medidas anunciadas

Além dos Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas, o Programa Rio+Doce Rural prevê:

• R$ 316,1 milhões para regularização fundiária e ambiental de 40 mil famílias rurais;
• R$ 125,4 milhões para recuperação dos solos e fortalecimento de sistemas agroecológicos;
• R$ 49,9 milhões para a retomada agroecológica em 52 assentamentos da reforma agrária;
• R$ 100,8 milhões para implantação de sistemas agroflorestais e construção de barraginhas;
• R$ 186,7 milhões para fortalecimento de cooperativas e agroindústrias da agricultura familiar;
• R$ 30 milhões em soluções digitais para cadeias produtivas do café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros;
• Ampliação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que passam a atender mais de 100 mil pessoas atingidas;
• Continuidade do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), que já repassou R$ 418,7 milhões a 14.667 agricultores e agricultoras e prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão em quatro anos.

Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, os anúncios realizados em Mariana evidenciam que a organização e a mobilização das pessoas atingidas seguem produzindo resultados concretos. As medidas apresentadas pelo Governo Federal apontam para uma nova etapa da reparação, com foco na retomada econômica, no fortalecimento dos territórios e na promoção da soberania alimentar na Bacia do Rio Doce.