Em seminário organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto à Dimensão Sociopolítica da Evangelização da Arquidiocese de Mariana, pessoas atingidas pela mineração na região debateram medidas e possibilidades de reparação, políticas públicas e a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O evento aconteceu no último sábado (14), em Congonhas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto (Metabase Inconfidentes).

Intitulado “PNAB: água limpa, moradia segura e saúde: essa é a vida que queremos!”, o seminário reuniu mais de 120 pessoas atingidas e contou com a presença de pesquisadores, lideranças sindicais e representantes do poder público.

Participaram da mesa de abertura Silnara Faustino, Secretária Adjunta de Assistência Social e Cidadania em Congonhas (MG); Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do MAB; Janice Foschiera, representando a coordenação-geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); José Sobreiro Filho (Nino), professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB); João Luís Lobo, secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas (MG); Rafael Ribeiro Ávila (Rafael Duda), presidente do Sindicato do Metabase Inconfidentes; Mayara Costa, assessora jurídica da Assessoria Técnica Independente (ATI) Aedas Médio Rio Doce; e Beatriz Cerqueira, deputada estadual de Minas Gerais (PT). 

Em sua fala na abertura do seminário, Joceli Andrioli destacou a luta das pessoas atingidas no Brasil e no mundo, e reforçou que somente por meio da organização popular é possível avançar. Ele também ressaltou a importância da PNAB no processo de reconhecimento e garantia de direitos ao povo atingido.

“Na luta dos atingidos, temos que continuar resistindo, sobrevivendo e tentando avançar, e é assim que o MAB tenta agir. A construção da PNAB é prova disso. Na nossa avaliação, aplicar a PNAB é fundamental para ampliar a existência do povo atingido. E não precisa esperar uma barragem romper ou ter uma ameaça de rompimento, como é o caso de Congonhas. A política pública pode ser aplicada e implementada desde hoje.” destaca Joceli.

Representando o Governo Federal, Janice Foschiera do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) afirmou o comprometimento do governo em tornar a PNAB uma política regulamentada que consiga reparar de maneira efetiva.

“O governo federal está comprometido com a luta dos atingidos e vai participar efetivamente para a regulamentação da PNAB, para que ela passe a ser uma política de fato e dê as diretrizes necessárias para avançar na luta das populações atingidas.” Afirma Janice.

João Luís Lobo, secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas (MG), trouxe para o debate a realidade do município, que sofre com a mineração predatória. Congonhas possui o maior complexo minerário urbano da América Latina – a barragem Casa de Pedra – que, em caso de rompimento, destruiria diversos bairros da cidade em poucos segundos. O secretário destaca que as mineradoras tem se apropriado de grande parte da cidade.

“Todo Congonhense ou toma remédio pra cabeça, ou pro pulmão, ou a casa está desvalorizada ou tudo ao mesmo tempo. Em Congonhas, 51% do território são das mineradoras. Aqui, as mineradoras são mais donas da cidade do que nós.” Ressalta João Luís.

A importância da Assessoria Técnica Independente

Mayara Costa Silva, assessora jurídica da ATI Aedas Médio Rio Doce, destacou o papel das Assessorias Técnicas Independentes para a garantia de direitos das pessoas atingidas. Ao iniciar sua participação, Mayara destacou sua trajetória em Ipatinga, município também atingido, e fez uma saudação especial às mulheres atingidas presentes no seminário.

“A gente não está aqui para ser enfeite, para ser ‘jarro de flor na mesa’. A gente está aqui para falar, para ocupar os espaços e construir esse sonho de um mundo melhor”, reforçando o protagonismo das mulheres nos processos de luta e organização.

Ao explicar o papel da ATI, Mayara ressaltou que a assessoria atua como um instrumento de apoio direto às comunidades atingidas, reunindo uma equipe multidisciplinar capaz de lidar com a complexidade dos danos causados pela mineração. Segundo ela, o caráter independente é um dos pilares desse trabalho: “Ela é independente porque não tem qualquer relação com as empresas mineradoras. Nenhum de nós pode ter trabalhado para essas empresas, porque a confiança de vocês é o que sustenta o nosso trabalho”, destacou.

Mayara também enfatizou que o direito à assessoria técnica independente já está previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), mas depende de mobilização para se concretizar nos territórios: “Vocês têm o direito de escolher uma assessoria para estar ao lado de vocês, traduzindo os termos técnicos, participando das reuniões e ajudando na defesa dos seus direitos”, explicou.

Ela reforçou ainda que o custeio da assessoria é de responsabilidade das empresas causadoras dos danos e alertou: “Sem Assessoria Técnica Independente, as pessoas atingidas ficam sozinhas diante das empresas. Com a assessoria, vocês têm instrumento, informação e apoio para lutar por reparação.”, concluiu Mayara.

Participação dos atingidos

Durante o evento, atingidos e atingidas contribuíram com as discussões a partir de suas vivências nos territórios, reforçando denúncias e a importância da organização popular junto ao MAB. Ao trazer a realidade de Congonhas, Silnara Faustino destacou as violências impostas aos moradores pelas mineradoras que violam de direitos básicos.

“Na comunidade do Pires, as pessoas não conseguem tomar banho sem sentir coceira. Já no Esmeril, a proposta é destruir a serra e substituir por uma pilha de minério. Essa é a proposta de desenvolvimento vendida pelas mineradoras.”

Atingida de Igarapé, Lucimar Pereira denunciou a mineração em Minas Gerais e reforçou a necessidade de união: “Não é só nós que somos atingidos, mas Minas Gerais inteira. Nosso minério é retirado para enriquecer outros países. Precisamos nos unir ao MAB, para lutar e mudar essa situação.”

Representando o quilombo Santa Quitéria, em Congonhas, Aline Soares reafirmou a importância da luta: “É fundamental avançar na implementação da PNAB e fortalecer esse dia de resistência”.

Na parte da tarde, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para discutir e apontar direitos que precisam ser implementados aos atingidos. Os grupos elencaram como prioridades: o direito à moradia segura, reassentamento digno, assessoria técnica independente, participação popular, responsabilização das empresas e recuperação ambiental. Além da defesa de políticas específicas para comunidades tradicionais.

Os pontos levantados nos grupos de trabalho evidenciam que os caminhos para a garantia de direitos já estão construídos pelas próprias populações atingidas. O seminário realizado em Congonhas faz parte da Jornada de Lutas do MAB, que neste ano tem como eixo central a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Para que essas propostas avancem e se tornem realidade nos territórios, é fundamental que a PNAB seja regulamentada. Só assim será possível transformar as demandas em ações concretas, assegurando reparação, dignidade e justiça às populações atingidas.