A Semana dos Direitos Humanos realizada em Congonhas (MG), entre os dias 10 e 13 de dezembro, reuniu moradores, movimentos sociais, lideranças religiosas e comunicadores populares em uma série de atividades voltadas à defesa da dignidade humana, da democracia e dos direitos fundamentais. Em um território marcado pela exploração minerária e por históricos conflitos socioambientais, o debate sobre direitos humanos ganhou contornos concretos a partir da realidade das populações atingidas por barragens e grandes empreendimentos.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou da organização do evento junto à equipe de animação missionária, com o apoio das Paróquias da Basílica do Bom Jesus e do Sindicado Metabase. O MAB esteve presente também em toda a programação e contribuiu ativamente com os debates, que incluíram rodas de conversa, atividades formativas e a Caminhada da Esperança na Serra da Casa de Pedra, área atingida pela atuação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). As atividades integraram a mobilização nacional em torno do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

O momento de encerramento da Semana foi marcado por uma discussão estratégica sobre a implementação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada como lei federal e considerada uma das principais conquistas da luta dos atingidos no país. Para o MAB, o desafio agora é transformar esse avanço legal em prática concreta nos territórios.

Segundo Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do MAB, a PNAB representa um marco fundamental na relação entre a luta dos atingidos e a garantia dos direitos humanos.

“A PNAB contribui para a luta dos atingidos e atingidas quando se torna um instrumento oficial do Estado brasileiro, que pode ser utilizado pelos tribunais e como referência para a política pública. Antes não tínhamos esse instrumento, e tê-lo já é uma grande conquista”, afirma Alves.

Thiago destaca que a política avança em três aspectos centrais para a efetivação de direitos. O primeiro é o reconhecimento de quem são os atingidos, a partir de uma caracterização ampla que incorpora diferentes situações de violação. O segundo é a definição de uma lista de direitos que, embora não seja suficiente, abarca demandas históricas das comunidades. E o terceiro é a garantia de mecanismos de participação social, como a previsão de comitês locais de atingidos, fortalecendo o protagonismo popular na construção das soluções.

“A PNAB dialoga diretamente com os direitos humanos porque reconhece sujeitos, garante direitos e aponta formas de participação social. Isso baliza de maneira muito importante todo o nosso processo de luta. Agora, o desafio é regulamentar a lei e dar a ela um status mais seguro de aplicação. Esse é o nosso próximo grande passo”, completa Thiago.

Ao longo da Semana dos Direitos Humanos, os debates reafirmaram que a efetivação dos direitos não nasce apenas das leis, mas da organização popular e da pressão social. Para o MAB, a PNAB é fruto direto dessa trajetória coletiva e sua implementação, em municípios como Congonhas, é parte essencial da luta por justiça, reparação integral e respeito às populações atingidas por barragens e pela mineração.