Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá
O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes
Publicado 11/06/2020 - Atualizado 11/01/2022
A denúncia vem sendo feita desde 2014, quando foi formalizada no Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), as mortes de peixes causada pela UHE Ferreira Gomes Energia (Alupar) que penalizou pescadores e ribeirinhos da região do baixo Araguari de onde tiravam as suas subsistências.
Em 2016 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, entre o MPE, MPF e Ferreira Gomes Energia, sem ouvirem os atingidos. Entre as cláusulas do TAC era estipulado a compensação financeira à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) para estudos e pesquisas científicas em Ferreira Gomes. Sem acordo com o TAC, os atingidos manifestaram em Macapá, já que não foram ouvidos e não concordavam com a destinação do dinheiro, cobrando que o mesmo deveria ser uma compensação para os atingidos da UHE.
Em agosto de 2017, a denúncia foi reforçada em Audiência Pública com a Corregedoria do Ministério Público Estadual no município, já que a compensação do TAC não atendia a realidade e a necessidade da população atingida da região, pois não tinha retorno de estudo para os atingidos.
Em abril de 2019, durante uma audiência pública realizada em Ferreira Gomes, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal suspenderam o valor a ser repassado a FAPEAP que, em abril desse ano, estavam acumulados em R$ 800,000,00 (oitocentos mil reais).
Com a crise da saúde pública e a pandemia da Covid-19, a Promotoria de Ferreira Gomes achou por bem destinar 50.000,00 para compra de cestas básicas, adquiridas com recurso de multa ambiental à empresa Ferreira Gomes Energia S/A (FGE), por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2017 com o MP-AP e Ministério Público Federal (MPF) e destiná-las a pescadores artesanais e demais atingidos. O restante será para equipar a nova Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
Desta forma, a Promotoria do município determinou a entrega das cestas básicas aos atingidos organizados no MAB, que se responsabilizou pela logística da distribuição e prestações de conta. Desde então, o Movimento já entregou 500 cestas básicas aos atingidos por barragens do município, nas comunidades do Caldeirão, Paredão, Quilombo do Igarapé do Palha – com acompanhamento de Hannah Lima, funcionária designada pela Promotoria de Ferreira Gomes – ribeirinhos do Baixo Araguari e bairros periféricos de Ferreiras Gomes. Além das cestas básicas, também foram distribuídas máscaras produzidas pelos próprios atingidos.
O MAB segue na luta em busca de direitos para os atingidos em todo o país, que vivem a constante violação deles pelas empresas, e que agora se repete em descaso também pelo governo.