Uma jornada de resistência, mobilização e negociação chegou ao fim na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Marabá, no sudeste do Pará. O Acampamento de Mobilização Camponesa e Popular, que reuniu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o MST, a FETAGRI, a FETRAF e outras organizações, foi encerrado após a assinatura de um acordo com o Governo Federal. A principal conquista do movimento é o compromisso de criação de assentamentos agroextrativistas na região Araguaia-Tocantins, uma demanda histórica das populações tradicionais. 

A ocupação, iniciada no dia 09 de junho, teve como ponto principal a urgência na reforma agrária e a falta de segurança jurídica para centenas de famílias que vivem sob a pressão de latifundiários e de conflitos territoriais. Durante o período de mobilização, os manifestantes realizaram marchas pelas ruas de Marabá e participaram de audiências públicas. A força da pressão popular garantiu agendas diretas com o governo, incluindo reuniões com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e com o presidente nacional do INCRA, César Aldrighi.

Para as famílias atingidas, o resultado representa uma vitória após anos de invisibilidade perante os órgãos públicos. “Sonhávamos com essa vitória há 15 anos. Sempre fomos tratados como invisíveis, mas hoje provamos que a nossa luta por direitos e por justiça é necessária e não vamos deixar de lutar”, afirmou dona Conceição, liderança da comunidade Diamante e militante do MAB na região Araguaia-Tocantins.

A rotina no acampamento improvisado exigiu resiliência coletiva de homens, jovens e, especialmente, das mulheres da Amazônia. Dona Conceição relembrou os desafios diários enfrentados no espaço ocupado, mas destacou o sentimento de dever cumprido: 

“Foram 19 dias de muitas lutas, de dificuldades; a gente não tinha banheiro, mas só tenho a agradecer, pois a nossa luta gerou uma grande conquista. Conquistamos o direito de transformar as nossas comunidades ribeirinhas em um assentamento que é um sonho de mais de 15 anos, principalmente nós da comunidade Diamante, que nos juntamos nessa luta. Ficamos lá acampados em busca dos nossos objetivos, com a força, com coragem e determinação, principalmente as mulheres aguerridas, que não mediram o esforço para estar lá junto em busca dos nossos direitos sociais.”

As conquistas

Após a forte pressão exercida pelas famílias acampadas, a pauta de reivindicações avançou em pontos fundamentais para o desenvolvimento socioambiental da região. O acordo firmado com o Governo Federal assegura: 

• Criação de Assentamentos Agroextrativistas: Compromisso direto do MDA e do INCRA para implementar um modelo de assentamento que respeite o modo de vida tradicional dos ribeirinhos;
• Garantia de Direitos para Comunidades Tradicionais: Proteção jurídica e territorial para comunidades historicamente ameaçadas e vulnerabilizadas, como Diamante e Ilha do Boi;
• Segurança para a Agricultura Familiar: Acesso a políticas públicas de incentivo à produção local, garantindo terra para quem nela vive e trabalha;
• Enfrentamento aos Conflitos Territoriais: Articulação imediata com os órgãos responsáveis para resolver as disputas entre pequenos produtores e latifundiários.

A partir de agora, o desafio das organizações é garantir a oficialização e a implementação dos acordos firmados. De acordo com Jonas Oliveira, da coordenação do MAB da região Araguaia-Tocantins, os termos práticos da vitória já possuem data para começar a tramitar formalmente. “Nós conseguimos pautar com o INCRA, e segunda-feira (22) nós vamos protocolar isso lá em Marabá. A gente conseguiu apontar três áreas que a gente precisa fazer o assentamento agroextrativista”, explicou o militante. 

Jonas ressaltou ainda a segurança política dada pela gestão federal para que os novos moldes de assentamento saiam do papel. “Foi promessa da ministra do MDA e do presidente do INCRA, que vai pautar esse assentamento, que vai fazer esse assentamento agroextrativista. Então, nós saímos de lá com esse acordo, com esse caminhamento”, completou.

A vitória em Marabá protege diretamente territórios vulnerabilizados. Um dos casos mais emblemáticos é o da própria Comunidade Diamante, situada entre Marabá e Itupiranga. Das 178 famílias que residem e produzem no local, pelo menos 100 aguardavam a regularização fundiária imediata para frear o avanço de conflitos territoriais entre órgãos estaduais e grandes proprietários de terras. O modelo de assentamento agroextrativista conquistado garante a permanência da população tradicional na terra, unindo a produção de alimentos com a preservação ambiental e a defesa dos rios.

De acordo com dona Conceição “Saímos de lá muito felizes por ter conseguido entregar a nossa pauta”, afirmou. Ela ainda pontuou que, no início da caminhada, o cenário era de total desassistência por parte do Estado. “Quando nós saímos daqui (da comunidade Diamante), a gente não se sentia atendido nas políticas públicas voltadas à Superintendência do Patrimônio da União e do INCRA. Mas mesmo assim, a gente se levantou e foi em busca dos nossos direitos.”

Emocionada, ela estendeu o reconhecimento ao papel formativo e protetivo que a militância exerce na vida das famílias ribeirinhas da região “Eu só tenho mesmo a agradecer a toda a nossa militância por ter lutado para a gente entregar a nossa pauta, e que pediu para a ministra atender a pauta do MAB, que é um movimento que ajuda muito a trazer conhecimento aos órgãos sobre os direitos sociais das mulheres atingidas e do nosso povo ribeirinho que vive em situações de vulnerabilidade aqui na região. O MAB nos ajuda a proteger e acolher essas famílias que vivem nessas situações”.

O Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) reafirma que a conquista do termo de acordo é apenas o primeiro passo de um processo contínuo de vigilância e pressão. O movimento se posiciona de maneira firme ao declarar que não aceitará retrocessos ou lentidão na execução dos assentamentos agroextrativistas. O MAB seguirá mobilizado, fiscalizando cada protocolo junto ao INCRA e ao MDA, pois entende que a assinatura do papel só se consolida plenamente quando a terra estiver definitivamente titulada e protegida nas mãos de quem nela vive, trabalha e preserva.