Conquistado após anos de luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em novembro de 2023, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – Lei 14.755 -foi sancionada em dezembro do mesmo ano. Desde então, a regulamentação do texto segue parada no governo.

De acordo com Robson Formica, da coordenação nacional do MAB, “nosso esforço nessa jornada nacional de lutas dos atingidos em março é para sensibilizar o governo Lula, no sentido de garantir e efetivar os direitos que já estão previstos na lei”, destaca. Segundo Robson, “a regulamentação da PNAB é cada vez mais urgente, diante dos eventos climáticos que estamos enfrentando. Não há mais o que esperar, a realidade vai se impondo e colocando esse desafio para garantir e efetivar direitos da população atingida, que historicamente foram excluídas, esquecidas e negadas seus direitos” conclui.

No dia 14 de março, acontece todos anos no Brasil e no mundo, o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, através de atos, ocupações e assembleias. Este ano, o movimento mobiliza em torno de 50 ações, em 20 estados, entre os dias 11 a 14 deste mês. Os atos também chamam atenção para a necessidade de mobilização em defesa da soberania brasileira no ano das eleições, a partir da mensagem “Atingidos em luta por direitos, soberania e paz”.

O 14 de março também é dia de outro marco importante para o movimento: em 1991, aconteceu o I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, que reuniu diferentes experiências de luta e organização do país para criação do MAB.

Eventos climáticos extremos mostram urgência da PNAB

Na Zona da Mata mineira, as chuvas de fevereiro já deixaram 72 mortos. Em São Paulo, já foram mais de 19 mortes relacionadas às chuvas registradas desde o início da Operação SP Sempre Alerta – Chuvas. Várias cidades do Rio de Janeiro foram atingidas por temporais nos últimos dias. O MAB tem atuado nessas regiões, e cobra o Governo Federal a regulamentação da PNAB e medidas concretas emergenciais para garantir segurança para as pessoas.

Congresso discute com Governo Federal regulamentação

O Movimento dos Atingidos por Barragens, em conjunto com o Deputado Federal Rogério Correia (PT), coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação (CEXMABRU), convocam para a audiência pública – “Regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens”, que acontece no dia 11, às 10h, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Entre os convidados estão Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia.