Paraopeba: atingidos conquistam cronograma para resolver pendências do Programa de Transferência de Renda

O Programa de Transferência de Renda é direito previsto na Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens

Encontro discute a morosidade na execução do Programa de Transferência de Renda dos atingidos de Paraopeba. Foto: Amélia Gomes / MAB

Após mobilização nesta quinta-feira (27), atingidos da Bacia do Paraopeba (MG) se reuniram com o Ministério Público, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela gestão da reparação econômica dos atingidos pelo crime da mineradora Vale em Brumadinho (MG). A morosidade nas análises para a liberação de acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e a ampliação dos programas para territórios ainda não atendidos, eram algumas das reivindicações dos atingidos. Ainda hoje, mais de cinco anos após o crime, milhares de moradores seguem sem acesso ao PTR, como bairros das cidades de Pompéu, Betim e Felixlândia.

“Prolongam-se os problemas e justificativas e nós viemos aqui atrás de soluções e respostas, porque ainda hoje tem gente sem acesso ao programa na Bacia do Paraopeba. O PTR veio para garantir a reparação aos atingidos pelo dano na renda, mas, mesmo com dinheiro em caixa, isso não está acontecendo”, denunciou a atingida Joelisia Feitosa, moradora de Juatuba (MG). “As instituições de justiça precisam se debruçar sobre isso para resolver essa situação”, completa.

Atingidos lutam, quase seis anos depois da tragédia, por acesso ao Programa de Transferência de Renda (PRT). Foto: Amélia Gomes / MAB

Na reunião, os atingidos compartilharam relatos das situações enfrentadas: pessoas que moram à beira do rio, mas não são reconhecidas como atingidas, membros de uma mesma família que têm resultados diferentes para o pleito ao Programa de Transferência de Renda, valores distintos para membros do mesmo núcleo familiar, entre outros problemas.

O pescador Anilson Kaká, morador do chacreamento Paraíso, reforçou que o Programa é obrigação que deve ser garantida. “PTR não é caridade. PTR é direito. Nos respeitem! PTR tem que deixar de ser um sonho e se tornar realidade. Já se passaram 8 meses e 15 dias que meus dados estão em análise e nós não temos respostas. Estamos nos tornando pessoas invisíveis, dentro de uma poligonal reconhecida”, pontuou. O programa foi direito conquistado pelos atingidos, após 33 lutas e mobilizações realizadas durante as negociações sobre o acordo de reparação do crime. Além disso, o PTR é direito previsto na Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em dezembro (2023). A legislação prevê que populações atingidas por rompimentos de barragens tenham garantida sua segurança financeira através do PTR, até que a condição econômica anterior ao rompimento seja retomada.

Como proposta para solucionar os impasses e morosidades, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) propôs às Instituições de Justiça (IJS) que estabeleçam um prazo para que a Fundação Getúlio Vargas quite todas as pendências com relação ao PTR. “O tempo do atingido não pode ser o tempo das IJS e nem da FGV. Os atingidos não podem mais esperar. São quase seis anos. O direito precisa ser garantido urgentemente. É preciso uma força tarefa para que essas análises avancem”, pontuou Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB.

A luta continua!

Acatando a sugestão, a representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais, Drª. Shirley Machado, determinou que a Fundação Getúlio Vargas apresente, em até 15 dias, um cronograma sobre em quanto tempo resolverão todas as pendências nos pedidos de acesso ao Programa. O MAB afirma que seguirá em luta pelas comunidades que se sentem injustiçadas e que não foram incluídas no Programa de Transferência de Renda (PTR).

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