Obras de infraestrutura do “Novo PAC” focadas no agronegócio podem impactar indígenas e ribeirinhos na Amazônia

Ao todo, os estados da Amazônia Legal vão receber 1.479 projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que significa R$ 23 bilhões em obras das áreas de saúde, educação e, especialmente, infraestrutura, como portos, ferrovias e hidrovias, focadas no transporte de grãos do agronegócio no eixo norte do país. 

Essas últimas preocupam lideranças comunitárias, que apontam os riscos de impactos ambientais causados por grandes obras na região, inviabilizando atividades essenciais para os moradores, como a pesca, o extrativismo e a agricultura de subsistência. De forma geral, os mega empreendimentos do primeiro PAC na Amazônia geraram empregos temporários em pequenos municípios e atraíram uma enorme população flutuante, causando inchaço nas cidades, sem promover necessariamente desenvolvimento territorial.

O município de Altamira, no Pará, é um dos principais exemplos dessa realidade. Os indígenas das etnias Curuaia e Xipaia vivem em comunidades rurais ao lado da Usina de Belo Monte, uma das principais obras do programa no passado e lutam há mais de uma década pelo acesso à energia que foi prometida durante a construção do empreendimento. Nos períodos de seca mais intensa na região chamada de Volta Grande do Rio Xingu, os moradores reclamam também da escassez de alimentos , da falta de água potável e da navegação que ficou comprometida em diversos pontos do rio e igarapés.

Em meio a problemas sociais como esses, lideranças acreditam que as novas obras podem agravar problemas ambientais gerados por empreendimentos já instalados, como Belo Monte, além de precarizar as condições de vida dos moradores que dependem diretamente dos recursos naturais disponíveis para sobreviverem. Alguns dos projetos são especialmente temidos por ambientalistas e populações tradicionais, como a Hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrogrão, projetadas para o transporte de soja do cerrado brasileiro para portos do Pará e outros estados do Norte, e a pavimentação da BR 319, que liga Rondônia ao Amazonas e pode acelerar o desmatamento na rota.

Segundo Francisco Kelvim, integrante da coordenação do MAB, antes de reconhecer os direitos das populações atingidas por esses empreendimentos – como o direito à informação e consulta – é preciso que haja participação das comunidades no planejamento econômico e de infraestrutura do país. “Sem que isso ocorra, provavelmente teremos mais projetos que não atendem os interesses das populações locais e agravam problemas sociais que já existem na Amazônia, como a deficiência do atendimento na área de saúde, acesso à educação, saneamento básico e geração renda”, afirma o dirigente.

Segundo o pesquisador e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Abramovay, o equívoco relacionado ao modelo de desenvolvimento em curso na Amazônia é que ele ignora as potencialidades do território, os conhecimentos tradicionais, as demandas e o protagonismo dos moradores.

“Não poderia ser maior o contraste entre a riqueza contida na sociobiodiversidade da Amazônia e sua capacidade de contribuir para a melhoria das condições de vida da sua população”, afirma o professor em seu livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Na obra, Ricardo ressalta as oportunidades ligadas à biotecnologia, que poderiam gerar desenvolvimento a partir da biodiversidade local, mas não têm sido priorizadas por políticas públicas para o território.

O autor também faz uma análise sobre o contexto socioeconômico da região que está na mira do agrobusiness. Ele aponta que 98% dos municípios amazônicos têm condições de vida inferiores aos demais municípios do país e 10 municípios com piores indicadores situam-se na Amazônia, segundo o índice de Progresso Social. Além disso, um milhão de pessoas não têm acesso à energia elétrica. Dois terços dos municípios da região não têm acesso a saneamento básico. As deficiências de conexão à internet são generalizadas. Esses problemas podem ser agravados por grandes empreendimentos, caso não se leve em conta as dinâmicas sociais, culturais e econômicas de cada território.

“O Novo PAC não pode cometer os mesmos erros do passado, especialmente na Amazônia. É preciso considerar nessa conta os impactos cumulativos desses empreendimentos no aumento do desmatamento, emissões de gases do efeito estufa e, no caso da Hidrovia Araguaia-Tocantins, por exemplo, essencialmente uma infraestrutura de escoamento que considere toda a Bacia e não apenas a área definida pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes)”, defende Kelvim.

Hidrelétricas x desenvolvimento territorial na Amazônia

Para Sílvio Roberto Silva, integrante da coordenação do MAB em Sinop (MT), no que diz respeito aos projetos de hidrelétricas e hidrovias na região Norte, é preciso ressaltar o impacto em relação aos recursos hídricos, que são essenciais para o transporte e a pesca dos ribeirinhos e indígenas. Segundo ele, de forma geral, os empreendedores responsáveis pelos projetos não respeitam a vontade da população e seu direito à terra e moradia digna. “A voz das comunidades atingidas não é considerada em nenhum momento do processo de licenciamento. O estudo de componente indígena – quando feito – não considera a realidade das comunidades ou os protocolos de consultas que alguns povos desenvolveram”, destaca o dirigente.  

O Protocolo de Consulta é um instrumento de luta e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. É um conjunto de regras feitas pelo próprio povo ou comunidade e que devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando forem apresentar um projeto que impacta a comunidade.

Sílvio é atingido pela Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop, inaugurada em 2019 no Rio Teles Pires. Cinco anos depois da inauguração, o morador afirma que o consórcio empresarial responsável pelo empreendimento ainda não cumpriu várias de suas responsabilidades sociais e ambientais. Desde então, a população atingida luta na justiça para que a Companhia Energética Sinop (CES) execute as ações de recuperação ambiental e pague valores justos pelas terras desapropriadas. No último mês de março, uma decisão judicial referente à uma ação movida pelo Ministério Público Federal por conta de denúncias do MAB, reconheceu que o processo de reparação dos atingidos de Sinop foi injusto e insuficiente. Segundo a decisão, os valores pagos pelas terras inundadas eram seis vezes menores do que o valor de mercado. Com isso, os moradores não conseguiram comprar terras agricultáveis equiparadas às suas propriedades na região e tiveram sua renda comprometida.

A alta mortandade de peixes e o surgimento de focos de malária e leishmaniose comprometem ainda mais a qualidade de vida das famílias na área. A CES já foi, inclusive, multada em R$ 50 milhões por poluir parte do rio e causar a morte de mais de 13 toneladas de diferentes espécies de peixes em um único mês. 

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Além de atuar junto aos atingidos pela UHE Sinop, o MAB apoia também outras comunidades no Mato Grosso que são ameaçadas por novos empreendimentos hidrelétricos. O indígena Dionísio Kawaiwete, ex-cacique do povo Kayabi, por exemplo, vive na aldeia Tatu’y, no município de Juara (MT), e atua no Movimento, lutando contra projetos predatórios na região, que é ameaçada pela Usina Hidrelétrica de Castanheira, que estava na lista do PAC. O empreendimento pode mudar o curso do Rio Arinos, um dos últimos de fluxo livre na Bacia do Juruena. Estima-se que uma área equivalente a 9,5 mil campos de futebol seja alagada. A região abriga terras indígenas e pequenas e médias propriedades rurais de diferentes etnias. Após mais de uma década de mobilizações de atingidos como Dionísio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) colocou um ponto final no licenciamento ambiental da UHE em março deste ano. O processo, que tramitava desde 2012, tirando a paz de boa parte de comunidades na região noroeste do estado, foi arquivado. Segundo Dionísio, porém, a luta continua, pois os empreendedores estão sempre à espreita procurando a oportunidade de invadirem a região.

“Esses empreendimentos, grandes projetos aí, de usinas, PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), extração de ouro nas terras indígenas: isso traz uma grande preocupação para as nossas aldeias, porque estão poluindo as águas, né? A gente já não tem aquela liberdade mais de tomar um banho no rio. E também essas grandes plantações de lavoura aí, nas cabeceiras do rio, isso tudo prejudica a saúde para a comunidade indígena, né? As crianças começam a ficar doentes por tomar água do rio. E, muitas vezes, o governo faz as coisas e não comunica o povo indígena. Quando vai ver, já fez.

Abramovay defende que justamente o diálogo com os povos indígenas seria a chave para o desenvolvimento sustentável para a região. “Quando se fala de Amazônia, a diversidade se reveste de alguns atributos básicos, que formam a base de seus potenciais. O primeiro atributo é de natureza social: o conhecimento detido pelos povos da floresta oferece pistas promissoras na descoberta de propriedades moleculares dos elementos naturais, com os quais convivem há milênios. Mais do que a dimensão prática e instrumental de sua cultura material, eles são portadores de uma espiritualidade que se traduz nas línguas que falam, nos rituais que praticam e em modos de vida cheios de ensinamentos e que têm sido sistematicamente desrespeitados e agredidos”, afirma o pesquisador no Livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. 

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Assim como Dionísio, muitos outros moradores da região temem novas obras do PAC no setor de energia. Em 2024, o governo consolidou uma lista de projetos que serão realizados nesse segmento: serão 343 novos empreendimentos, que totalizam 18.474 megawatts (MW), com demanda de R$ 75,7 bilhões em recursos até 2026.

A diferença em relação a outras versões do Programa é que os projetos são concentrados em energias renováveis, sem a presença de mega hidrelétricas. Ainda assim, vale destacar que mesmo os projetos ditos “sustentáveis” acarretam grandes impactos e conflitos pela terra. Desde 2019, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) tem avaliado os impactos das obras de infraestrutura na Amazônia.  De acordo com a organização, o processo de desmonte das políticas socioambientais, no governo anterior, produziu um cenário potencial de destruição florestal, invasão e desafetação de áreas protegidas e violações de direitos.

Tatiana Oliveira, doutora em Ciência Política e assessora no INESC, afirma que o mero anúncio de um empreendimento produz uma série de consequências que podem levar à degradação ambiental, à especulação imobiliária e à elevação dos níveis de conflito social e fundiário. “A grilagem de terras é um exemplo clássico e está em jogo, por exemplo, na proposta de construção da ferrovia  EF-170, batizada de Ferrogrão, para o transporte da soja brasileira vendida no exterior. 

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Tatiana destaca que entre os principais erros dos mega empreendimentos logísticos na Amazônia Legal está a falta de democracia e participação social associada à tomada de decisões, especialmente de comunidades tradicionais. Segundo ela, uma das consequências é o desrespeito dos planos de gestão territorial e ambiental indígena, por exemplo. Ela também lista uma série de violações ou impactos gerados por esses empreendimentos:

• fraudes ou inexistência de licenciamento ambiental, levando a situações graves de degradação ambiental; 
• especulação imobiliária e expulsões relacionadas à elevação dos níveis de conflito social e fundiário;
• falta de reconhecimento dos povos indígenas, sobretudo, aqueles cujas terras se encontram em diferentes fases do processo de demarcação, fragilizando o direito à terra e ao território desses povos;
• ameaça à soberania alimentar, já que, muitas vezes, os empreendimentos se sobrepõem ou ameaçam as áreas de roça ou produzem cercamentos nas zonas marítimas e fluviais anteriormente utilizadas para pesca. 
• desmatamento e queimadas vinculados à expansão da área plantada nas regiões do planalto amazônico; 
• alteração na qualidade da água ocasionada, principalmente, pelo tráfego das barcaças, pela poluição e contaminação dos rios por grãos e farelos de soja que caem durante o transbordo, levando, ainda, ao assoreamento das margens do Rio Tapajós e, também, do Igarapé Santo Antônio;
• efeitos demográficos e sociais com aumento populacional devido à migração pendular de pessoas de outras regiões em busca de emprego, o que, além de causar pressão sobre os serviços públicos, tem resultado em outros problemas, como o aumento da criminalidade, tráfico de drogas, exploração sexual de crianças e adolescente, aquecimento do mercado de terras e concentração de terras.

“Vale ressaltar que os indígenas, apesar de grupo importante entre os afetados pelos mega empreendimentos logísticos, não são os únicos povos submetidos aos impactos perversos de um modelo de desenvolvimento extrativista na Amazônia: ribeirinhos e pescadores, camponeses, quilombolas, extrativistas e a população urbana dos municípios onde os equipamentos logísticos se instalam também são vítimas desse tipo de imaginação desenvolvimentista”, afirma Tatiana.  

Quais as obras do PAC que podem causar os maiores impactos na Amazônia?

A maior parte dos projetos listados no novo PAC está em andamento, em diferentes fases de implantação. Entenda quais são as obras que têm o potencial de gerar mais impactos para comunidades tradicionais.

Ferrogrão

Com um traçado planejado de 933 quilômetros entre Sinop, no Mato Grosso, e Miritituba, no Pará, região estratégica para o escoamento de commodities do agronegócio, a Ferrogrão (EF-170) foi projetada para reduzir custos de transporte de cargas entre o Mato Grosso e o Pará, com destaque para a soja. Seu trajeto é paralelo à BR-163, obra que já causou impactos não compensados para populações tradicionais. 

Um levantamento feito pela InfoAmazonia e O Joio e O Trigo expõe como, ao todo, pelo menos seis terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2.600 pessoas e 17 unidades de conservação, estão na área delimitada que abrange 25 municípios do Mato Grosso e do Pará, com população estimada em quase 800 mil pessoas. 

Doto Takak-Ire, líder indígena Kayapó Mekrãgnoti e representante do Instituto Kabu, ressalta que uma das marcas desse processo da Ferrogrão tem sido a falta de diálogo da gestão pública com os povos indígenas. “A gente não é contra o desenvolvimento. Só que o governo tem que cumprir a lei”, afirma. O território onde vivem os Kayapó está na área mais impactada pelo traçado da ferrovia. Este é também o espaço utilizado por três povos isolados: Pu’rô, Isolados do Iriri Novo e Mengra Mrari. “Conforme eu tinha falado na audiência, caso os ministros do Supremo julguem pelo encaminhamento do processo da Ferrogrão, a gente vai lutar. A gente vai ter que criar uma aldeia no traçado do trem. Aí eu quero ver se eles vão passar por cima da gente”, alerta Doto.

BR 319

A BR-319 é uma rodovia federal que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Ela atravessa, portanto, o coração da floresta amazônica. São 885 km de extensão, a maioria no estado do Amazonas. É a única rodovia que liga, por terra, o Amazonas ao restante do país. Boa parte da rodovia federal praticamente não é utilizada pela população, por conta da precariedade de alguns trechos, onde o atolamento é visivelmente inevitável. 

Obras para pavimentar mais de 400 km da via receberam sinalização positiva de autoridades ambientais federais desde julho de 2022, porém, ambientalistas alertam que há riscos de explosão do desmatamento, com efeitos irreversíveis sobre a região. Há também críticas de grupos indígenas, que dizem não ter sido consultados no processo de licenciamento. Em resumo: há grave risco de deterioração da Amazônia – floresta, fauna e povos nativos. Os planos de obras na BR-319 incluem, inclusive, a regularização de diversas terras de grilagem

Hidrovia Tocantins – Araguaia 

A hidrovia do rio Tocantins é um sonho dos empresários do agronegócio do país para integrar o centro-oeste aos portos da região Norte por via fluvial. A ideia é favorecer o fluxo de grandes embarcações carregadas de minérios e grãos, mas a megaoperação ameaça, segundo comunitários e pesquisadores, contaminar o rio que é hábitat de espécies protegidas da fauna amazônica. Comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas sobrevivem da pesca na região, e sem ela podem ser empurrados para a insegurança alimentar. A obra representará também o derrocamento de 35 quilômetros de rochas de um trecho do Pedral do Lourenço, uma paisagem de importância histórica e biológica nessa região do Pará.

Sem cumprir condicionantes, Belo Monte atua sem licenciamento

Na região norte, a chancela PAC traz à memória grandes obras da área de energia, que causaram impactos irreparáveis para territórios atingidos (Belo Monte, Santo Antônio e Jirau). No caso de Belo Monte, mega hidrelétrica instalada no Médio Xingu (PA), inclusive, a Licença de Operação da Usina está vencida desde 2021 e não teve sua licença renovada pelo IBAMA .Porque a concessionária Norte Energia, responsável pelo empreendimento, não cumpriu uma série de condicionantes para o funcionamento da usina. 

Além disso, está em debate no processo de renovação da licença, a problemática sobre região da Volta Grande do Xingu. Segundo moradores, o rio nessa região está morrendo. Com isso, peixes e outras espécies estão desaparecendo ou deixando de se reproduzir, comprometendo a alimentação e a renda dos indígenas e ribeirinhos que sempre viveram da pesca. O problema é causado por conta da baixa vazão de água que está sendo liberada para o Rio Xingu no trecho abaixo da barragem. 

Esse é só um dos problemas causados pela polêmica usina, terceira maior do mundo. A obra foi inaugurada em 2016 em Altamira, no Pará, contra a vontade da população. Dezenas de milhares de indígenas e povos tradicionais foram forçados a abandonar suas casas e seu meio de subsistência: a pesca. Enquanto isso, a cidade de Altamira , onde a obra foi instalada, sofreu um período de expansão e quebra, com a chegada de diversos trabalhadores, que, mais tarde, a abandonaram. Os assentamentos construídos para as pessoas, que tiveram que dar lugar a usina, acumulam problemas de infraestrutura. Alguns deles, inclusive, seguem sem saneamento básico.