Em carta, governo federal se comprometeu com sanção da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB)

No último dia 06, a Secretaria-Geral da Presidência da República, por ocasião da Jornada de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília, entregou uma carta de compromisso ao Movimento e um Caderno de Respostas às reivindicações dos atingidos. Um dos principais compromissos assumidos no documento é a sanção da Politica Nacional dos Atingidos por Barragens – PNAB, que vai passar pela avaliação presidencial nos próximos dias.

As demandas dos atingidos contempladas na carta também incluem temas como segurança, participação nas políticas públicas relacionadas ao tema da energia, direito à moradia e proteção de direitos humanos que têm sido sistematicamente violados por empresas detentoras de barragens no país.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, foi o encarregado de efetuar a entrega, acompanhado do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Leia também
MAB conquista Política Nacional de direitos dos atingidos por barragens

Segundo Iury Paulino, integrante da coordenação do MAB, a carta é uma conquista histórica e traz grandes avanços para a luta do Movimento. “Um deles é perspectiva de participação efetiva dos atingidos em várias frentes de atuação governamental, como na regulamentação e efetivação da PNAB e no processo de repactuação do chamado acordo do Rio Doce, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A Jornada, aliás, aconteceu na semana em que o crime completava oito anos, oito anos de espera por justiça por parte dos atingidos”, afirmou o dirigente.

Em suma, a Carta Compromisso, composta por 13 pontos, reafirma o compromisso do Governo Federal de centralizar, coordenar e monitorar as tratativas referentes às demandas apresentadas pelo MAB. Segundo Macedo, isso será feito por meio de canais permanentes de diálogo e negociação, visando atender às propostas e necessidades das comunidades atingidas por barragens em todo o Brasil.

“A Secretaria-Geral da Presidência (SGPR) assume ainda o compromisso de, após a promulgação da Lei (PNAB), articular e coordenar os órgãos governamentais para a rápida produção da proposta de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) em diálogo com os afetados pelo MAB”, afirma o documento.

A PNAB, é fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil e foi aprovada no último dia 14 no Senado sob o Projeto de Lei (PL) 2788/2019. “Quando sancionada, essa legislação se tornará um marco legal inédito na defesa dos direitos das pessoas atingidas por barragens de todo país”, destaca Iury.

Durante o ato político realizado no Ginásio Nilson Nelson, na Jornada dos Atingidos, o Macedo ressaltou a importância do Caderno de Respostas. “Essa uma devolutiva com relação ao que o governo está fazendo em relação às demandas de vocês, é um documento de compromisso com os atingidos por barragens desse país. A Secretaria-Geral da Presidência, localizada no 4º andar do Palácio do Planalto, é a casa do movimento dos atingidos e atingidas por barragens. Vocês serão sempre bem recebidos para discussões e diálogos”, afirmou. Para conferir a Carta Compromisso na íntegra, clique aqui.