Senado Federal vota Política de direitos para populações atingidas por barragens nesta terça-feira, 14

Fruto da luta histórica do MAB, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB ( a ser regulamentada pelo PL nº 2788/2019) será votada no Senado Federal amanhã, 14. A votação acontece após uma jornada de lutas realizada pelo Movimento, que reuniu 2.500 atingidos em Brasília entre os dias 4 e 7 de novembro. Com o lema “É tempo de avançar! Atingidos em luta por direitos”, a mobilização reivindicou a aprovação da PNAB, entre outras demandas relacionadas à garantia dos direitos à segurança e à reparação de pessoas atingidas pela construção, operação e rompimento de barragens em todo o país.

O Projeto de Lei, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi também aprovado na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal em caráter terminante, no último dia 7 de novembro. “Essa vitória é consequência da articulação do MAB com o Congresso e com o governo federal”, explica Francisco Kelvim, integrante da coordenação do Movimento. “A expectativa inicial era que, ainda no dia 7, o Senado incluísse o PL na pauta de votação, mas, como não foi possível, foi aprovado o regime de urgência”, explica o coordenador. “Aprovamos a urgência para esse projeto. Vou colocá-lo para ser votado na terça-feira. Realizaremos uma sessão no dia 14 de novembro”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), durante a sessão.

O PL foi incluído na ordem do dia e na pauta de votação amanhã (14), na Sessão Deliberativa Ordinária no Senado Federal. Com isso atingidos em diversas comunidades e localidades estarão acompanhando a votação, em Brasília cerca de 100 coordenadores do MAB acompanharão.

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De acordo com Iury Paulino, também integrante da coordenação nacional do MAB, o movimento tem lutado nas últimas décadas pela construção de um marco legal para os atingidos para coibir as violações de direitos humanos promovidas impunemente pelas grandes empresas nos territórios onde atuam.

“São mais de 40 anos de luta dos atingidos. São mais de 40 anos de invisibilidade. São 40 anos de ruas ocupadas e de barragens ocupadas, para que a gente pudesse construir um caminho até aqui e, definitivamente, fazer com que Estado brasileiro reconheça a dívida histórica que tem conosco e atenda a demanda dessa população”.

Regulamentação do PL: próximo passo

Na Carta de Compromissos entregue por representantes do Executivo ao MAB durante a Jornada de Lutas, o governo federal, através da Secretaria Geral da Presidência da República, assumiu “o compromisso de, a partir da promulgação da Lei, articular e coordenar os órgãos de governo para que a proposta de regulamentação da PNAB seja produzida no menor prazo possível e em diálogo com os atingidos e atingidas do MAB”.

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