MAB participa de oitiva em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos no RS
Durante sessão, militantes apresentaram reivindicações sobre marco regulatório, fundo para atingidos, tarifa social, entre outros temas
Publicado 14/07/2023 - Atualizado 21/08/2024
Na tarde de ontem, 14, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram de uma oitiva durante a 95ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS). Entre os atingidos, estavam moradores do bairro Lomba do Pinheiro, que fica em Porto Alegre (RS), da região da fronteira Noroeste e da região do Alto Uruguai Gaúcho.
Durante a sessão, os militantes apresentaram aos conselheiros e à mesa diretora as principais reivindicações dos atingidos e sugeriram encaminhamentos possíveis através dos trâmites oficiais do órgão. Teresa Pessoa, moradora de Alecrim, e Grasiele Berticelli, que atua na região de Erechim, também apresentaram aspectos da luta histórica do MAB e destacaram as pautas atuais do Movimento já encaminhadas para o governo do estado e para as prefeituras municipais.
Neste contexto, Teresa denunciou que, uma das violações constantes sofridas pelos atingidos em sua região está relacionada à operação irresponsável de barragens acima no Rio Uruguai, tais como Itá e Machadinho, por exemplo.
“Em época de chuvas intensas, as empresas controladoras desses empreendimentos abrem suas comportas sem avisar a população e as águas chegam a subir até 10 metros, levando tudo embora: animais, produção, embarcações”, contou a moradora.
Já Alexania Rossato, coordenadora do MAB que atua em Porto Alegre, ressaltou que a luta do Movimento pela defesa dos atingidos na região é histórica, mas que as violações de direitos seguem fazendo parte da atual política de construção de barragens no Brasil.
Ela mencionou a falta de uma política nacional de direitos para as populações atingidas e cobrou o governador Eduardo leite para que reveja a revogação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), que foi instituída através de decreto pelo então governador Tarso Genro, em 2014.
O MAB também reforçou a importância da criação de um marco regulatório e um fundo para as populações atingidas e solicitou que o CEDH cobre providências junto às companhias de energia RGE e Equatorial sobre a inclusão de todas as famílias de baixa renda do estado na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Ao final, os conselheiros fizeram considerações positivas sobre as demandas apresentadas e deliberaram encaminhamentos concretos para as pautas discutidas.