MAB faz campanha por inclusão de fundo para atingidos por barragens no orçamento participativo do Governo Federal

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) inscreveu, nesta semana, a proposta do Fundo Nacional para as Populações Atingidas no Plano Plurianual – PPA Participativo, que é um documento elaborado de quatro em quatro anos pelo governo, sempre no primeiro ano do mandato do presidente do país. A proposta do PPA é definir metas, diretrizes, políticas públicas e ações que devem ser priorizadas pelo governo.

Em 2023, o plano está sendo elaborado com apoio da população, por meio da plataforma Brasil Participativo. Através, dela, é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio do site.

O documento final deve ser entregue às (aos) senadoras (es) e deputadas (os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por isso, o MAB está fazendo uma campanha virtual e, também, em plenárias do PPA no estados, para defender a inclusão no orçamento de recursos para o Fundo Nacional voltado às ações de reparação, mitigação e indenização para as populações atingidas por barragens, mudanças climáticas e crimes ambientais relacionados à atuação de grandes empreendimentos.

O Fundo asseguraria a dotação orçamentaria, ou seja, previsão de recursos alocados no âmbito do Estado brasileiro, para tirar do papel a Política Nacional de Direitos das Populações, conhecida como PNAB. Fruto da luta histórica das populações atingidas por barragens no Brasil, até hoje o projeto de Lei 2788/2019, que regulamenta a política, segue parado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. A proposta da lei é promover a prevenção e reparação das violações e danos causados nos territórios atingidos pela construção, operação e rompimento de grandes obras (de represamento de água, mineração e produção de energia), a partir do envolvimento ativo da população na formulação das ações.

Vote e apoie a luta das populações atingidas do Brasil

Entenda em 3 pontos como participar e apoiar a reivindicação das populações atingidas.

1. O que é preciso para participar da Plataforma Brasil Participativo?Basta criar uma conta no Gov.Br ou baixar o app. Se você já tem conta, é só entrar com seu login e senha e, em seguida, fazer suas escolhas e propostas entre 11 de maio e 10 de julho de 2023.

2. Como escolher um programa?
Você precisa estar logado com sua conta Gov.Br, depois clique no botão “Participar” ou no item de menu “Escolher programas”. Em seguida, clique em “Votar” nas 3 propostas que você julgar mais importantes para a sua região – começando pela mais prioritária sob o seu ponto de vista. Caso mude de ideia, você pode clicar novamente sobre o botão “Votar” e mudar seu voto.

3. O que significa “Escolher um programa”?
Significa que você pode indicar os 3 programas do governo federal que são prioritários para você. Nessa página, haverá uma lista de programas que estão previstos no Plano Plurianual (PPA), mas queremos saber quais são os mais importantes para cada região do país.

Vote abaixo clicando no botões que direcionam para a proposta do fundo nos ministérios:

Veja o Tutorial de acesso à plataforma Brasil Participativo: