NOTA | Contra o aumento da conta de luz do povo fluminense: Para a ENEL o lucro, para o povo fome

É com indignação que recebemos a notícia de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um reajuste médio de 16,86% nas tarifas da distribuidora Enel do estado do Rio de Janeiro. Esta medida entrará em vigor a partir do próximo dia 15 de março e deixará mais caro a conta de luz de 2,7 milhões de unidades consumidoras. As residências de trabalhadores, pequenas indústrias e pequenos estabelecimentos comerciais, que já pagam altas tarifas (a 2ª tarifa mais cara do mundo), serão os mais atingidos com o reajuste, terão aumentos entre 17,14% (consumidores residenciais – B1) e 17,39% (percentual médio para os “consumidores baixa tensão”). 

A principal causa dos aumentos é a trajetória de superendividamento com juros abusivos. Ao final de 2022 a dívida da Enel chegou a R$5,3 bilhões e a empresa pagou 14,78% de taxa de juro ao ano. O resultado é que a ENEL pagou aos banqueiros em despesas financeiras (juros e variações) R$1,05 bilhões no ano de 2022. É como se cada consumidor da ENEL pagasse R$384,00 somente de juros dessa empresa.

A alta taxa de juro está relacionada à criminosa taxa de juro da CELIC, estabelecida pelo bolsonarista que ainda ocupa o cargo no Banco Central. A segunda causa é que a ENEL tem excesso de energia contratada em 15%, essa sobrecontratação (1.564.682 MWh) equivale ao consumo de eletricidade de 800.000 mil famílias durante o ano de 2022. O povo está pagando com o aumento na conta de luz o que a empresa não consegue vender. 

Outra causa está relacionada a herança maldita deixada pelo governo Bolsonaro, que para garantir os altos lucros das empresas do setor elétrico, realizou uma série de medidas e manobras que impactam as tarifas para todo o povo brasileiro logo após as eleições de 2022. São elas: a privatização da Eletrobras (que causará um aumento de 25%); a realização de empréstimos para as empresas do setor elétrico e que serão cobrados na conta de luz do povo (Conta Covid e Conta da escassez hídrica); contratação de termoelétricas (que produz energia mais cara); e subsídios aos mais ricos.

Além disso, o atendimento da ENEL é de péssima qualidade, no cotidiano e na realidade concreta da população de parte dos 66 municípios fluminenses atendidos pela empresa é comum uma série de reclamações pelo péssimo serviço de distribuição da Enel. São inúmeros casos de queda de energia, demora no atendimento, cobrança abusiva e indevido, entre outros. Nacionalmente a Enel é famosa por essa característica, inclusive ocupando nos últimos anos os primeiros lugares no ranking de reclamações na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e em alguns estados, inclusive sendo instaurado “CPIs da Enel” (caso de Goiás e Ceará) para investigar as irregularidades no fornecimento de energia elétrica pela empresa. 

Os únicos beneficiados com este reajuste tarifário no Rio de Janeiro são os bancos (Itaú, Santander, Citibank, etc.), fundos de pensão e grupos italianos que controlam a Enel. O povo será o principal penalizado para que esta multinacional amplie suas taxas de lucro.

Trata-se de um desrespeito e de um verdadeiro assalto contra o povo fluminense. Diante dos indícios de irregularidade deste aumento exigimos imediata suspensão do reajuste tarifário e a realização de uma investigação séria e independente para apurar o caso. Conclamamos todo o povo fluminenses e as organizações sindicais e populares para seguirmos juntos nesta luta e construirmos uma nova política energética para o Rio de Janeiro e para o Brasil. 

Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. 

Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens no Rio de Janeiro.