MAB participa de Audiência Pública sobre garantia de direitos dos atingidos pelas chuvas, enchentes e abertura de comportas em Jequié (BA)
Repetindo a postura irresponsável de 2021, neste mês de janeiro, a CHESF abriu as comportas de suas barragens repentinamente na Bahia, causando a inundação da casa de dezenas de moradores em Jequié e Juazeiro
Publicado 27/01/2023 - Atualizado 03/09/2024
Na última quinta-feira, 19, o Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) participou da audiência pública “Garantia de direitos da população vulnerabilizada da Usina Hidrelétrica da Pedra”, em Jequié (BA). A sessão, realizada na Câmara de Vereadores do município, foi promovida pela Defensoria Pública da Bahia, com o objetivo de promover uma discussão, junto à sociedade civil e aos órgãos governamentais, sobre a situação das famílias atingidas pelas enchentes de deste mês. As inundações, que aconteceram na cidade em consequência da abertura das comportas da Barragem de Pedra, administrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, atingiram cerca de 30 mil pessoas, direta ou indiretamente.
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A audiência contou com a participação de centenas de pessoas entre famílias atingidas, representantes do Ministério Público, da Procuradoria Municipal, da OAB, do Corpo de Bombeiros e de membros de algumas secretarias da Prefeitura de Jequié.
Na ocasião, os atingidos relataram sobre as consequências da inundação de casas e estabelecimentos comerciais. “É uma tristeza ver que várias famílias passaram mais um Natal nesta situação. Casas foram abaixo, móveis foram perdidos e documentos levados pela água – um sofrimento que se repetiu, de forma ainda mais grave que no último ano”, afirmou Luzinete Silva, agente comunitária do bairro Mandacaru.
Mesmo recebendo convite para esclarecer para os atingidos o ocorrido, a CHESF não enviou nenhum funcionário da empresa para a audiência. Representando o MAB, o coordenador Marcos Souza alertou sobre a irresponsabilidade da companhia, que tem agido da mesma forma negligente no município de Juazeiro, em relação à abertura das comportas da Barragem de Sobradinho. “Desde o ano passado, na audiência promovida pela Brigada de Solidariedade, que compomos aqui com outros movimentos, o MAB já alertava sobre a má conduta da CHESF diante das enchentes em Jequié”, lembrou o dirigente.
“A empresa prevê a cheia dos reservatórios, mas não libera a água gradualmente, pois a vida das pessoas não é prioridade para ela. O mesmo acontece com a abertura das comportas da Barragem de Sobradinho, o que forçou dezenas de famílias de Juazeiro a deixarem as suas casas. Os interesses financeiros estão acima de qualquer medida de proteção das pessoas e do meio ambiente. Assim, a empresa age como quer, colocando o lucro acima da vida. Por isso, ela precisa ser devidamente responsabilizada”, pontuou.
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“É preciso compartilhar a responsabilidade dos danos causados. Houve uma audiência pública ano passado e quase nada avançou. Por isso, a história se repetiu. Então, o governo do estado e a prefeitura precisam assumir as suas responsabilidades também. Não se trata de um desastre natural. Há um crime e há um culpado. A CHESF precisa responder pelos danos causados nas vidas das pessoas. O povo não pode e não vai pagar mais essa conta”, reitera Marcos.
Marcos destacou ainda a importância das campanhas de solidariedade e organização das famílias nesse momento. “A organização social é de extrema importância para que possamos, juntos, cobrar das autoridades responsáveis as reparações necessárias. A ajuda humanitária com a entrega de cestas básicas, por exemplo, é importante, mas precisamos nos aprofundar nas questões estruturais que fazem com que alagamentos como esse aconteçam em todo o país. As leis que estabelecem políticas de segurança das barragens precisam ser respeitadas pela Chesf efetivamente, para que não voltemos a reviver esse transtorno”, finalizou.
Saiba como apoiar os atingidos pelas enchentes
Os brasileiros atingidos pelas enchentes nas diversas regiões do país enfrentam necessidades básicas e imediatas, como abrigo e alimento. Eles precisam de amparo por parte do Estado e das empresas responsáveis pelos empreendimentos que potencializam os efeitos das enchentes, mas você também pode ajudar!