Grupo Enel cai em armadilha com o projeto hidrelétrico de Tabajara

A maior empresa do setor elétrico do país, a ENEL Brasil, subsidiária brasileira da italiana ENEL^[1], umas das maiores empresas de energia do mundo, apresenta a sustentabilidade como o centro da sua estratégia e afirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país^[2]. No entanto, um antigo projeto de hidrelétrica, pode minar a imagem da empresa e abalar totalmente a confiança do público e do mercado em relação ao alinhamento do grupo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)^[3], que integram a Agenda 2030 das Nações Unidas.

O grupo ENEL Brasil passou a fazer parte do projeto de aproveitamento hidrelétrico de Tabajara, após a aquisição da espanhola ENDESA Brasil^[4]. O projeto está na fase de estudos de viabilidade desde 2007^[5], porém até hoje não foram apresentados de forma aceitável, conforme os parâmetros da legislação ambiental. O empreendedor tentou submeter diversas vezes os estudos a avaliação da emissão de Licença Prévia, no entanto esses carecem de componentes fundamentais para permitir minimamente realizar a análise de viabilidade^[6]. Os estudos ambientais são conduzidos pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S.A., ENEL Brasil S.A., Eletrobras FURNAS e Eletrobras Eletronorte, PCE Projetos e Consultorias de Engenharia e JGP Consultoria e Participações Ltda.

Não é novidade que estudos de impacto ambiental mal conduzidos prejudicam todo o processo de licenciamento ambiental^[7], o diagnóstico dos impactos, o monitoramento, a prevenção e a mitigação dos danos provocados às pessoas e ao meio ambiente, gerando custos não previstos para a sociedade e para o empreendedor^[8]. O relatório final dos trabalhos da Comissão Especial Atingidos por Barragens do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana^[9], fruto de estudos “in locu” por todas as regiões do país, apontou que as falhas nos estudos ambientais e a falta de participação da população atingida estão entre os principais fatores que implicam em um padrão de violação sistemática de direitos humanos na construção de barragens.

Parte das lacunas e contradições nos estudos têm sido apontadas pelos próprios analistas do IBAMA^[10], outras pelo Ministério Público Federal^[11], e também pela sociedade civil, por meio de pesquisadores, de organizações dos povos indígenas^[12] e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens^[13]. Os problemas são graves e de todas as naturezas, mas o principal é a incerteza sobre a magnitude dos impactos e o atropelamento do processo de licenciamento.

Há incerteza quanto a área que será afetada pelo reservatório^[14], cuja projeção deve ser revista por exigência do IBAMA e da Agência Nacional de Águas. No entorno do local em que se pretende fazer o barramento do rio Machado, em Machadinho do Oeste (RO), próximo às suas divisas com Porto Velho e com o sul do Amazonas, há diversas comunidades tradicionais, territórios indígenas e unidades de conservação, como a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado, a Terra Indígena Tenharim Marmelos, entre outras.

Em ação civil pública impetrada pelo MPF, a Justiça Federal determinou a revisão do Componente Indígena, com a inclusão de sete terras indígenas que foram excluídas, além da consideração dos povos isolados da região^[15]. Decidiu ainda que deve ser criado um componente específico para os demais povos e comunidades tradicionais ameaçados. A região chega abranger 16 reservas extrativistas, além dos ribeirinhos ao longo do rio Machado que não moram em unidades de conservação^[16]. Destes, aqueles que moram abaixo da barragem, permanecem excluídos dos estudos de impacto ambiental e de qualquer tipo de consulta^[17], pois a área a ser estudada foi arbitrariamente definida somente até um curto trecho à jusante do barramento.

A caracterização da pesca e da atividade pesqueira, essenciais no prognostico dos impactos de uma hidrelétrica e para comunidades ribeirinhas, após mais de uma década de “estudos” não tem dados suficientes para estabelecer parâmetros mínimos de avaliação^[18]. Os impactos sociais, de forma geral, estão sendo minimizados. Nesse sentido, vale lembrar que Altamira passou a ser a cidade mais violenta do Brasil com o impacto da obra de Belo Monte^[19]. Se por um lado a região de Machadinho do Oeste apresenta enorme importância para a sociobiodiversidade, por outro lado é também conhecido como palco de conflitos agrários e do avanço do desmatamento sobre a Amazônia, colocando os povos da floresta em risco permanente, o que seria exponencialmente agravado com a migração impulsionada pela construção de Tabajara.

Para suprimir temporariamente o que seriam obstáculos para o projeto, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, conseguiu promover a realização de audiências públicas à toque de caixas, após uma primeira tentativa frustrada de realizar virtualmente durante a pandemia^[20]. Além de contrariar a posição dos próprios técnicos do IBAMA, a submissão dos estudos para a apreciação do público deve ocorrer quando estes já tiverem sido concluídos, não de forma incompleta como ocorreu^[21]. Para sanar as falhas técnicas dos estudos, recorre-se a velha fórmula do autoritarismo.

Até então, não há qualquer novidade. Mas ocorre que o projeto de Tabajara é desprovido de qualquer racionalidade, mesmo com uma perspectiva do custo benefício restrita ao interesse econômico na geração e comercialização de energia elétrica. Em Rondônia, por exemplo, Jirau apresenta capacidade instalada de 3.750 MWh e energia firme de 2.211,6 MW^[22] e Santo Antônio apresenta 3.568 MW de capacidade instalada e 2.424 de energia firme^[23]. Já o projeto de Tabajara promete somente a capacidade instalada de 400 MW e energia firme de apenas 235 MW^[24].

Fazendo uma comparação, grosso modo, para a implantação do AHE Tabajara está sendo previsto o investimento de R$ 3.577.209.830,00, junto com seu sistema de transição chega ao valor de R$ 3.888.999.480,00^[25]. No mesmo município, Machadinho do Oeste, outra empresa instalou uma usina de geração fotovoltaica, a qual apresentou o custo de cerca de 10 milhões de reais, gerando 4 MW de energia, o que corresponde a cerca de 30%^[26] da necessidade de consumo local. Com o valor apontado para a construção de Tabajara poderiam ser construídas 388 usinas fotovoltaicas iguais a de Machadinho do Oeste, sem a necessidade de construção de um linhão, de forma descentralizada, sem impactos sociais e ambientais, com capacidade de geração superior a 1.500 MW, e ainda gerando empregos.

Embora não seja possível ainda prever com precisão os impactos do empreendimento^[27], já é bastante evidente o quanto o investimento é desvantajoso, após anos sem chegar a uma conclusão sobre a viabilidade do empreendimento, está na hora do IBAMA rever a necessidade de continuidade do processo de licenciamento de Tabajara. A ENEL Brasil também deve rever o seu interesse no projeto, sob risco pôr em xeque a credibilidade do seu marketing verde por conta de um projeto que deverá causar muito desmatamento e gerar uma quantidade irrisória de energia. Ao governo que assumirá, cabe rememorar o desgaste sofrido por capitanear a construção de Belo Monte. Ainda é tempo de repensar Tabajara, ainda mais em um momento em que o Brasil pode retomar sua posição de liderança na proteção ao meio ambiente e na redução das emissões de carbono no cenário mundial.