Governo marcou nova data para a venda da CEEE-G com preço 33% menor do que no primeiro leilão realizado em maio
Publicado 21/07/2022 - Atualizado 22/07/2022
No último dia 19 de julho, quarta-feira, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dos trabalhadores da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica e do gabinete do Deputado Estadual Jeferson Fernandes estiveram no Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul solicitando que o órgão interfira no processo de privatização da CEEE Geração.
A empresa, que controla 15 usinas próprias, assim como diversas participações em empreendimentos de geração de energia elétrica, é responsável por cerca de 13% do total de potencial energético do estado.
No documento entregue ao Ministério, as organizações denunciam que o Governo do Estado pretende executar o terceiro capítulo da destruição da presença do Estado no setor da Energia Elétrica com a publicação, no dia 08 de julho, do segundo edital do leilão para a venda da companhia.
A privatização está agendada para o próximo dia 29. A proposta é entregar a empresa à iniciativa privada através de um leilão na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, com um valor 33,2 % menor do que foi anunciado na primeira tentativa de venda da estatal que aconteceu em março, quando não houve compradores interessados.
Em nota divulgada à imprensa, o setorial estadual de energia e recursos minerais do PT afirmou constar nos balanços da CEEE-G “uma reserva de lucro de R$ 530 milhões disponíveis, o que reduzirá o resultado do Leilão, efetivamente, para cerca de 306 milhões aos cofres públicos”.
O que chama atenção é que o valor definido para arrematar a empresa é de R$ 836,59 milhões, quando, ainda em março deste ano, no primeiro leilão não realizado por ausência de interessado, o valor era de R$ 1,25 bilhão. “A redução de mais de R$ 400 milhões é de um terço do preço de março sem que qualquer fato, seja econômico ou técnico, a justifique”, aponta documento entregue ao Ministério Púbico de Contas.
“Empresa superavitária, a CEEE-G no ano de 2021 apresentou lucro líquido de R$ 210 milhões. Possui um expressivo parque gerador: com suas próprias unidades, produz 909 MW; consorciada em outros empreendimentos gera mais 344 MW, totalizando 1253 MW”, afirma a nota do setorial de energia.
Para Alexania Rossato, coordenadora do MAB, “os governos de Eduardo Leite e Bolsonaro, ao invés de privatizar a CEEE-G, deveriam colocar esta empresa à serviço do povo gaúcho, fornecendo energia elétrica a preço justo para toda a população e garantir a tarifa social às famílias de baixa renda”.
Hoje, o estado detém cerca de 66% do capital social da CEEE-G. Com a privatização, será realizado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência. Durante este período, está prevista a descotização das usinas que, atualmente, operam no regime de cotas. Desta forma, a energia será comercializada a preço de mercado, o que irá gerar aumentos expressivos na conta de luz para o consumidor final.
“A venda da CEEE impactará o povo gaúcho com aumentos abusivos na conta de luz, risco de apagões, como houve no Amapá, e prejudicará a retomada da economia no pós-pandemia”, conclui Alexania.