Carta ao governador do estado do Maranhão Carlos Brandão

Organizações e movimentos sociais pedem sanção de projeto de lei que vai garantir direitos das populações atingidas por barragens no estado

Ao Exmo. Sr. Carlos Brandão
Governador do Estado do Maranhão

Assunto: Organizações da sociedade civil brasileira apoiam Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB)

Nós, organizações da sociedade civil, viemos por meio desta nos dirigir ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão para expressar nosso apoio à sanção da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB).

O Maranhão é um estado que possui barragens hidrelétricas, de acumulação de água e de rejeitos de mineração. Em março de 2021, inclusive, se rompeu uma barragem de uma mineradora de ouro em Aurizona, Godofredo Viana-MA. O que se evidencia é que viver próximo a uma barragem é conviver com o medo constante de que crimes como os de Aurizona, Mariana e Brumadinho possam ocorrer novamente, além dessas populações serem atingidas por um conjunto de violações de direitos humanos, de maneira sistemática. Por essa razão que é tão necessária uma Política Estadual às Populações Atingidas por Barragens no Maranhão, para que a vida seja colocada acima do lucro e para que os direitos e as devidas reparações sejam garantidas por lei.

O Projeto de Lei 066/2021, que institui a PEAB, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O PL é uma iniciativa do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e tem como objetivo garantir os direitos das populações que sofrem de forma direta e/ou indireta com os danos recorrentes provocados pelas barragens ligadas à mineração e outras atividades no estado, estabelecendo regras capazes de proporcionar segurança jurídica às comunidades para que elas não fiquem à mercê das empresas ou de avaliações pontuais do sistema judiciário.

Enquanto organizações que atuam em defesa dos direitos humanos, expressamos nossa solidariedade às famílias afetadas por barragens e vemos na sanção integral da PEAB a forma concreta para obtenção de justiça e reparação integral de direitos das populações atingidas por barragens do Maranhão.

Assinam:

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

SINPROESEMMA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

Levante Popular da Juventude

Movimento Negro Unificado (Maranhão)

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB

Força Sindical

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Justiça nos Trilhos

União por Moradia Popular

União Brasileira de Mulheres – UBM

Sindicato dos Urbanitarios do Estado do Maranhão – STIU-MA

Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara – MABE

Fórum Maranhense de Mulheres

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA

Sindicato dos Metalúrgicos – SINDMETAL

Agência Tambor

União Nacional dos Estudantes – UNE

AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza

Diretório Municipal do PSOL São Luís

Direção Estadual do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

OPPLS-Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais/PPGPP-UFMA

Rádio Comunitária Bacanga FM

Associação Cultural da Área Itaqui-Bacanga

Academia de Letras, Artes, Saberes e Agremiações Culturais da Área Itaqui-Bacanga (ALEART)

Coletivo de Mulheres do Maranhão Iêda Batista

Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA

Movimento em Defesa da Ilha

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Mulheres e Meninas de Caxias-MA – MUC

Fórum Carajás

Associação Agroecológica Tijupá

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP-MA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – Gedmma

Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís – SINDEDUCAÇÃO

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-MA 2a Região

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Núcleo Maranhão

Partido Comunista Brasileiro (PCB  Maranhão)

Unidade Classista Maranhão

União da Juventude Comunista Maranhão – UJC

União da Juventude Comunista Imperatriz

Regional NE 5 da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL- CNBB

Coletivo de Mulheres da Cidade Olímpica

Articulação Regional das Pastorais Sociais- REPAM da CNBB NE5.

Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão- CEBI-MA

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis- MA

Assopesca

O Vereador Coletivo Nós, assina.

A CPT/MA




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