NOTA | A Criminosa é a Vale, não os atingidos!

Atingidos de diversas regiões da Bacia do Rio Doce têm sido criminalizados pela Justiça a pedido das empresas Vale/Samarco/BHP Billiton por reivindicarem seus direitos

Atingidos da Bacia do Rio Doce

No último mês de junho, os atingidos conquistaram na Justiça o direito à reativação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para todos os pescadores e produtores que atuam com agricultura de subsistência na Bacia do Rio Doce. Desde então, os moradores têm participado de diferentes manifestações para que esse direito seja efetivado e expandido também a outras categorias afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015.

Além de desrespeitar direitos já garantidos dos atingidos, as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton também têm perseguido duramente as lideranças de comunidades que estão envolvidas nessas manifestações. Os atos dos atingidos têm como objetivo exigir das empresas criminosas e da Justiça Federal (em especial da desembargadora Daniele Maranhão) o cumprimento da decisão judicial relacionada ao AFE, que garante a sobrevivência dos atingidos que perderam seu meio de trabalho por conta do crime.

Nos dias 29 e 30 de agosto, a Vale identificou lideranças dos atingidos da Comunidade de Mascarenhas, no município de Baixo Guandu (MG), que estão sendo ameaçadas de receberem multas de 10 mil reais caso se aproximem da linha férrea da empresa (através de um mecanismo processual chamado de Interdito Proibitório).

Além disso, a empresa espalha calúnias na região sobre essas lideranças com o objetivo de desestimular a luta dos atingidos pelo acesso à justiça e à garantia de seus direitos.

Em Aracruz (ES), a Vale conseguiu uma liminar da Justiça para impedir que os indígenas tupiniquins das aldeias de Comboios e Córrego realizem manifestações na linha férrea da Vale que corta o seu território. Desde o dia 1° de setembro, os atingidos paralisaram o trilho para tentar forçar um diálogo com a empresa Vale, porém estão sendo ameaçados de receberem multa de 5 mil reais por dia, por cada pessoa que esteja ocupando os trilhos. Os atingidos seguem sem conseguir abrir qualquer negociação com a empresa criminosa sobre o pagamento do AFE que segue suspenso.

As ocupações da linha férrea – assim como diversas outras formas de manifestação que pescadores e ribeirinhos atingidos têm articulado pelas redes sociais – são formas extremas, mas legítimas de chamar a atenção para as flagrantes violações de direitos cometidas pela Vale e pela Fundação Renova contra os atingidos do maior crime ambiental da história do Brasil.

As empresas Vale/Samarco/BHP Billiton, além de não cumprirem a medida judicial na sua integralidade e de terem rompido a mesa de negociação da repactuação que se arrastava há quase dois anos, ainda se valem do recurso da perseguição e criminalização daqueles que se levantam contra as injustiças cometidas no contexto da reparação do crime das mineradoras no Rio Doce.

Nessa briga de Davi contra Golias, infelizmente, o sistema jurídico tem garantido muito mais segurança jurídica à criminosa do que às verdadeiras vítimas deste crime movido pela ganância dos acionistas. Enquanto a Vale bate recorde de centenas de bilhões de reais de lucro anual, as famílias atingidas seguem à míngua sem poder atuar com suas atividades tradicionais, já que a terra e a água estão contaminados. São, assim, empurradas para o desespero a partir da suspensão do AFE que garantia a sua subsistência.

O Movimento de Atingidos por Barragens – MAB sempre irá se colocar ao lado dos que lutam por justiça social e contra os desmandos e arbitrariedades das grandes mineradoras e da Justiça. Defenderemos sempre o direito à livre manifestação como via principal para a conquista de direitos.

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem ”

Assinam:

ADUFES – Associação de Docentes da UFES

AHABITAES – Associação Habitacional Comunitária do estado do Espirito Santo

ASIARFA – Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e seus Afluentes

CEBI-ES –  Centro de Estudos Bíblicos

CDDH – Serra – Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Cnasi – sessão regional ES

CMP – Central dos Movimentos Populares

Coletivo Mães Eficientes Somos Nós

CUCA – Associação Cultura Capixaba

CUT ES – Central Única dos Trabalhadores

Consulta Popular

FAMOPES – Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo

FAMOPOVI

Fórum Igrejas e Sociedade em Ação

MAB – Movimento de Atingidos por Barragens

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

Pastoral Operária ES

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

Sindaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo

Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo

Unidade Negra Capixaba – ES

Observatório Rio Doce

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