Comunidades denunciam falta de consulta e informações sobre estudos de inventário no rio Madeira

Empresas seguem realizando estudos de inventário do trecho binacional do Rio Madeira, entre Bolívia e Brasil, sem consulta prévia e diálogo com comunidades ameaçadas por novas hidrelétricas

Ponte sob o Rio Ribeirão, na BR 425, durante a enchente de 2014 nos rios Mamoré e Madeira. Foto: ALE – Assembleia Legislativa de Rondônia

Desde 2018 a WorleyParsons, empresa australiana de engenharia que opera projetos de consultoria para setores como o de energia, em conjunto com a Eletrobras e ENDE (Empresa Nacional de Desarrollo Energético) da Bolívia, vem realizando os Estudos de Inventário Hidrelétrico – avaliação que mede o potencial de geração de energia de uma unidade hidrográfica – no trecho binacional do Rio Madeira, na fronteira entre Brasil e Bolívia. A empresa foi contratada após uma licitação internacional, financiada pelo CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que também tratará da navegação fluvial e a Avaliação Ambiental Integrada, com intuito de selecionar locais para instalação de novas hidrelétricas no Rio Madeira.     

Esse tipo de estudo segue as normas preconizadas no Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, que estabelece entre outros a necessidade de um Plano de Comunicação e Interação Social na etapa de Inventário, que deveria envolver todos os atores interessados, entre o poder público e comunidades. Entretanto não houve consulta prévia às comunidades, sobre o teor dos estudos, configurando assim, a violação do direito à informação e à participação, listado no relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) de novembro de 2010 [1]. Além disso, foi desrespeitada a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas, Tribais e Tradicionais, de junho de 1989 [2], da qual o Brasil é signatário.

Ato na cidade de Guajará-Mirim (RO), no último dia 22 de março, Dia Mundial da Água. Foto: Arquivo MAB

A falta de informações tem favorecido especulações, ao mesmo tempo que alimentam o clima de incerteza e surgimento de conflitos na região. Como não bastasse, após mobilização das comunidades nos últimos meses a empresa fechou o escritório que mantinha em Guajará-Mirim, dificultando dessa forma o diálogo com a população, além de sugerir que os estudos estariam em fase de conclusão.  

Ver também: Na pandemia, empresas pressionam licenciamento de novas hidrelétricas em Rondônia 

Ao longo do Rio Madeira, Mamoré e afluentes, na região existem dezenas de comunidades campesinas, indígenas, extrativistas e unidades de conservação, além dos municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Guayaramerín, no lado boliviano, que vêm sofrendo efeitos das Usinas Hidrelétricas Jirau e Santo Antônio e que hoje estão ameaçadas pela construção de novas hidrelétricas.  

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se não houve consulta prévia, livre e informada, e uma ampla discussão sobre as alternativas de desenvolvimento econômico e energético na região, que envolvessem todos os mais interessados – as populações locais – os estudos não são legítimos e sua conclusão e apresentação caracterizam-se como um desrespeito às comunidades.    


[1] MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens. Violação dos Direitos Humanos na Construção de Barragens – síntese do Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Disponível em: www.mpsp.mp.br
[2] Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: oas.org
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