No documento, militantes de todo o Brasil denunciam a perseguição que sofrem por lutarem contra as violações de direitos humanos sofridas em suas comunidades e pedem apoio para a aprovação de uma legislação nacional que proteja os direitos dos atingidos por barragens
Publicado 14/03/2022 - Atualizado 14/03/2022
Na semana do 14 de março, data que marca o Dia Internacional de Luta Contra as barragens, as atingidas por barragens encaminham uma carta às parlamentares que historicamente estiveram próximas às lutas do MAB no Congresso Nacional.
Na carta, elas denunciam o atual modelo de produção de energia que segue violando direitos humanos, em especial o direito das mulheres, seja nas obras de geração de energia elétrica, acumulação de rejeitos ou acumulação/distribuição de água. De acordo com as atingidas, as violações acontecem tanto no processo de construção, quanto na operação e nos casos criminosos de rompimentos de barragens. “Até hoje as populações atingidas seguem sem uma política de garantias de seus direitos, ficando à mercê de legislações que só beneficiam as grandes empresas”, afirmam as mulheres no documento.
Na carta, as atingidas também relatam o quanto são perseguidas e criminalizadas por lutarem contra as obras de empresas ligadas ao capital internacional nos territórios onde vivem, a exemplo do que aconteceu com Nicinha, em Rondônia, e com Dilma Ferreira, no Pará, ambas assassinadas por conta da sua militância.
Outro ponto de destaque do texto é a denúncia do alto preço da energia elétrica. “Mesmo sendo o Brasil um grande produtor de energia hídrica, sofremos cada dia mais com os impactos dos altos preços das tarifas de luz, situação que se agrava diante do processo da privatização da Eletrobras em andamento”, afirmam. Segundo levantamento do MAB, estima-se que a privatização deve provocar aumentos acima de 25% na conta de luz, além da queda de qualidade na prestação de serviços do setor energético e o aumento de apagões.
Por fim, em sete pontos, as atingidas por barragens solicitam apoio das parlamentares para uma série de iniciativas, entre elas: seguir denunciado em todos os espaços possíveis o atual modelo de construção, operação e monitoramento dos riscos das barragens, que desrespeita os direitos humanos e coloca em risco a vida das populações atingidas, defender a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que atualmente tramita no Senado Federal, e defender a Eletrobras pública.