MAB participa de audiência pública sobre Política das Populações Atingidas por Barragens nesta quarta

Nesta quarta, 15, às 9h, acontece uma audiência pública online promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), para tratar sobre a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens.

O propósito do MAB com essa articulação é ajudar a garantir, em lei, os direitos dos atingidos e atingidas por barragens, criando parâmetros a serem seguidos por qualquer empresa, na construção de qualquer barragem, em qualquer lugar do território nacional.

“Desde os anos 70, atingidos e atingidas por barragens fazem a luta para defender e garantir seus direitos, muito em decorrência da enorme contradição colocada no setor elétrico do nosso país. Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, em puro contraste, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago”, afirma o MAB em cartilha sobre a Política Nacional do Direito dos Atingidos.

Além de atuar para a consolidação de uma política nacional, o MAB tem trabalhado para a implementação de políticas estaduais dos atingidos. “É importante que cada unidade federativa tenha uma política implementada pra garantir os direitos dos atingidos diante da complexidade de cada território”, afirma Gabrielle Sodré, da coordenação nacional do MAB. Hoje, o único estado que tem a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) implementada é Minas Gerais, mas o MAB têm iniciativas em curso nos estados do Ceará, Bahia, Pará e Santa Catarina.”

Serviço:

Audiência Pública sobre a Política das Populações Atingidas por Barragens
Dia 15/09 às 9h
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