Em audiência na Câmara, MAB cobra esclarecimentos da Aneel sobre aumentos abusivos na energia

Na tarde desta segunda (16), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para discutir os aumentos abusivos na conta de luz. A atividade, coordenada pelo deputado João Daniel (PT/SE), foi transmitida na página da Câmara dos Deputados e está disponível no Youtube.

A audiência atendeu a uma solicitação dos deputados João Daniel (PT/SE), Waldenor Pereira (PT/BA), Nilto Tatto (PT/SP), Valmir Assunção (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG) e Marcon (PT/RS). Além do MAB, estiveram presentes representantes da ANEEL e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e um ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante o debate, os convidados discutiram o modelo tarifário praticado no país. A audiência também tratou das consequências da privatização do setor e a suposta crise hídrica, que tem sido usada como justificativa para o aumento de mais de 50% nas bandeiras tarifárias das contas residenciais desde julho de 2021.

O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, denunciou que a população de baixa renda – que já sofre com as altas taxas de desemprego no Brasil – é quem está arcando com os prejuízos da crise provocada pelas empresas do setor elétrico. Enquanto isso, os dividendos dos acionistas das companhias de energia tiveram altas sucessivas em plena crise de Covid-19.

Gilberto explica que, com o advento da privatização do setor, os 15 grupos que são proprietários das usinas, linhas de transmissão e distribuição de energia brasileiras tiveram um lucro líquido de R$ 85,6 bilhões entre os anos 2015 e 2019. “Querem que o povo continue pagando a conta. Nós não concordamos com isso e o povo brasileiro não pode aceitar isso”, afirmou o coordenador do Movimento.

Segunda energia mais cara do mundo

Segundo a Agência Internacional de Energia, o Brasil tem a segunda tarifa de luz mais cara do mundo, perdendo apenas pra Alemanha, cuja bacia hidrográfica é muito menor que a brasileira.

Gustavo Teixeira, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, comentou o dado, afirmando que, em muitos países ao redor mundo, as companhias de energia têm deixado de pagar dividendos aos acionistas durante a pandemia para garantir o fornecimento de energia para a população a preços justos. Já, no Brasil, o setor elétrico foi o segundo mais lucrativo do país, perdendo apenas para os bancos no último ano. “Só a Eletrobras vai pagar R$ 4 bilhões para os acionistas em 2021”, reforçou Gustavo.

Segundo ele, os preços abusivos que estão sendo cobrados dos consumidores no país servem para garantir essa altíssima lucratividade das companhias. “Energia cara transfere renda de brasileiros, sobretudo dos mais pobres, para sócios de multinacionais, grandes investidores institucionais. Essa situação vai se agravar com a privatização da Eletrobras”, declarou.

De acordo com Davi Lima, superintendente de Aneel, a expectativa para 2022 é de aumento de 16,68% na conta de luz – ainda por conta da suposta crise hidrológica deste ano.

Neste contexto, Vicente Andreu, estatístico pela Unicamp e ex-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), questionou os dados divulgados pelo órgão. “Afirmar que esta é a pior seca do país em 91 anos é falsificação estatística. Utilizar o argumento da crise hídrica é levar para São Pedro a responsabilidade por uma operação intencional que produz artificialmente essa situação de escassez de água nos reservatórios”, disse. Segundo o especialista, através de análises de séries hídricas, é possível prever a quantidade de chuvas de cada estação e administrar o volume dos reservatórios e a oferta de energia com diferentes matrizes, para evitar a crise energética.

Leia também

“È um escândalo o que estão fazendo com o sistema elétrico brasileiro”, afirma Gilberto Cervinski.

Para Andreu, porém, o esvaziamento dos reservatórios é programado para justificar novos encargos que surgem para solucionar a oferta mal planejada e encarecer o preço da energia. Ele ressalta que os dados sobre a crise hídrica divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico não coincidem com as estatísticas dos órgãos de meteorologia e modelagem climática do país.

Em suas considerações finais, Cervinski reforçou que, após a venda da Eletrobras, a intenção do governo é privatizar novas companhias, promovendo tarifaços na conta de luz, precarização do serviço, terceirização dos trabalhadores e novos apagões.