Concessão de incentivos fiscais e ausência de segurança em barragens são alguns dos temas de investigação sobre a atuação da mineradora no território paraense
Publicado 17/06/2021 - Atualizado 21/08/2024
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da mineradora transnacional Vale S/A no estado. A CPI da Vale propõe esclarecimentos e reparações legais sobre danos ambientais e sociais causados pela companhia, o que, na avaliação dos movimentos sociais, é uma conquista importante para as populações atingidas pelas obras da empresa e toda a população do Pará.
A CPI, oficializada pelo deputado Ozório Juvenil (MDB), por meio do requerimento n° 90/2021, traz como frentes de investigação a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a falta de segurança em barragens, os repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento do setor econômico do Pará.
“A Vale possui uma trajetória enorme marcada pela violação de direitos, conflitos, de cerceamento da participação popular e de imposições de projetos sobre os territórios e povos que ocupam esses lugares”, afirma Iury Paulino, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Tudo que essa empresa já extraiu de riquezas do Pará não se concretiza em praticamente nenhum aspecto em retorno à população com ações que possam melhorar a qualidade de vida do povo, pelo contrário”, aponta ele.
Para o MAB, a importância da CPI se dá em duas frentes principais: o tratamento das populações atingidas e as medidas de segurança das barragens da empresa. “Nós temos um conjunto de pessoas que estão na mancha do rompimento dessas barragens e que não têm o direito de ter as informações e de poder fazer um processo de preparação para se proteger caso haja um rompimento”, conclui Iury Paulino. Essa preocupação ganhou relevância especialmente após o rompimento das barragens da Samarco (Vale e BHP Billiton) em Mariana e da Vale em Brumadinho, no estado de MG, em 2015 e 2018, respectivamente.
Em relação à atuação no Pará, a empresa Vale S/A é reconhecida mundialmente por explorar a mina de ferro em Carajás, a maior mina do planeta, colocando o estado em 1º lugar no ranking das exportações de minérios no Brasil, segundo o Boletim Econômico Mineral divulgado pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral). Apesar desse número simbolizar um marco, porém, o mesmo não sustenta o discurso de desenvolvimento em várias esferas.
Na instalação da CPI, foram nomeados como presidente o deputado Eraldo Pimenta (MDB), como vice-presidente o deputado Bordalo (PT) e como relator o deputado Igor Normando (Podemos). A Comissão ainda é composta pela deputada Cilene Couto (PSDB), deputado Miro Sanova (PDT) e pelo deputado Eliel Faustino (DEM).
A história da empresa Vale no Estado do Pará começa em 1967, com a descoberta da primeira jazida de minério de ferro da região de Carajás. A transnacional coleciona contradições acerca dos seus propósitos de sustentabilidade ao meio ambiente, sendo a maior multinacional de exploração mineral no Brasil e a segunda do mundo.
