Após manifestações dos atingidos de Aurizona (MA), Mineradora Equinox inicia negociações sobre as reivindicações apresentadas pelo MAB

Na última segunda-feira (03/05), durante uma conferência virtual entre a Comissão dos atingidos por barragens de Aurizona-MABe o Grupo Equinox Gold (proprietário da Mineração Aurizona), foi aberto um canal amplo de negociação sobre as reinvindicações dos Atingidos do Aurizona, que recentemente foram impactados com o rompimento de uma barragem em mina de ouro da empresa em Godofredo Viana, no extremo oeste do Maranhão. A reunião contou com a participação de lideranças locais do distrito de Aurizona, da Defensoria Pública, da Prefeitura Municipale representantes de diversos outros órgãos de justiça, do poder municipal e do governo do estado do Maranhão. 

Entre as graves consequências da ruptura dabarragemLagoa do Pirocaua, no último dia 25 de março,está a devastação do Rio Tromaí e a contaminação do reservatório de água de Juiz de Fora, que abastecia a localidade de forma permanente, deixando centenas de famílias sem água. Essa é mais uma das tragédias provocadas pela mineradora, que opera há mais de 10 anos na região com diversas barragens e minas para a exploração da atividade mineral de ouro, causando graves impactos sociais e ambientais para toda a população local, que soma mais de quatro mil pessoas. 

Durante a conferência, foram apresentados sete pontos de caráter emergencial da Pauta de Reinvindicações dos Atingidos de Aurizona. As violações aos direitos humanos sofridas pelos moradores da região são históricas, porém, foram priorizados os pontos de caráter emergencial: 

• Reforço do sistema de abastecimento emergencial e de disponibilização de água própria e limpa, inclusive água mineral, para as 1.500 (mil e quinhentas) famílias residentes no distrito de Aurizona; 

• Apresentação de soluções viáveis e definitivas para a falta de abastecimento de água potável nas residências da comunidade Aurizona, como por exemplo, a construção de poços artesianos; 

• Disponibilização de equipe de saúde, integrada por médicos, para atendimento da população de Aurizona; 

• Diagnóstico social de curto, médio e longo prazo sobre os impactos e consequências das violações aos direitos humanos sofridas pela população atingida, feita por organização certificada, após ouvidos os moradores do distrito de Aurizona; 

• Acesso à renda emergencial para todas as 1.500 famílias atingidas de Aurizona – MA, no valor de 01 salário mínimo, com percentual proporcional de acréscimo em razão do número de filhos, a ser pago por parte da empresa;

• Direito à informação, mediante ao acesso dos atingidos aos laudos técnicos preliminares sobre a análise da água da região e de todos os impactos sociais e ambientais, bem como sobre os riscos reais de novos rompimentos de barragens da Empresa Mineração Aurizona S/A; 

• Atendimento das demandas indenizatórias dos pescadores e comerciantes do Balneário do Cachimbo; 

Dos sete pontos apresentados, houve encaminhamentos sobre as questões que dizem respeito ao fornecimento de água, às indenizações aos pescadores e comerciantes e ao atendimento médico especializado às famílias, que estão sofrendo com problemas de saúde decorrentes da contaminação da lama tóxica (pontos 1, 2, 3 e 7). 

Em relação ao acesso à água potável, a mineradora Equinox Gold afirmou que está em fase de elaboração um projeto de construção de uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA. Mesmo após este item ter sido apresentado como ponto de pauta urgente e de extrema relevância para as famílias, a mineradora descartou a possibilidade de perfuração de poços artesianos e não apresentou quais os prazos para finalização do projeto da ETA, ou para o início e conclusão da obra. 

A mineradora também não informou qual será o reservatório utilizado, deixando os atingidos apenas com respostas parciais sobre as demandas levantadas. A referida empresa afirmou que, até o momento, desconhece os casos de doenças na pele que estão afetando a população de Aurizona desde o rompimento da barragem e que a mesma está concluindo um estudo que atesta a segurança e qualidade da água oriunda barragem que se rompeu.

A empresa também continua afirmando que o problema do rompimento foi decorrente de fortes chuvas na região e a falta de acesso à água é ocasionada pelo mau uso dos moradores e não pela insuficiência dos serviços prestados pela empresa.

Ainda assim, a Equinox reconheceu que existe um problema no abastecimento da água e que existem atingidos, que, de forma imediata, tiveram perdas materiais, a exemplo dos pescadores e comerciantes que trabalhavam nos balneários devastados pela lama. Quanto a estes grupos, a empresa se prontificou a pagar indenização no valor equivalente aos equipamentos que foram perdidos. 

Em relação à assistência médica aos atingidos que sofrem problemas decorrentes da utilização da água contaminada, como coceiras na pele, o Secretário Municipal de Saúde, Emanoel Coimbra, informou que será feita uma busca ativa para identificar as pessoas que estão sofrendo estes impactos. Afirmou também que a mineradora se responsabilizará pelo pagamento de um médico profissional na área para atender aos atingidos e garantir a realização de exames adequados. 

A construção de um amplo canal de negociação é uma vitória importante para os Atingidos, mas até agora não existe uma resposta clara sobre o prazo do acesso à água potável nas torneiras dos moradores, mesmo após 40 dias do rompimento da barragem de propriedade da mineradora. Este canal de negociação só foi conquistado após 14 horas de manifestação dos atingidos e do MAB na estrada MA 101, que liga o distrito de Aurizona às operações da mineradora e à sede do munícipio, bem como a toda região. 

Com relação aos demais pontos da Pauta, a empresa respondeu que não poderá atendê-los, pois considera as reivindicações prematuras. Ainda na reunião, representantes de responsabilidade social da mineradora tentaram intimidar os atingidos no intuito de colocar em cheque a possibilidade de negociação com a empresa caso eles organizassem novas ações de manifestação na região. 

A resposta que os atingidos precisam da mineradora Equinox Gold é água nas torneiras de todas as mais de mil e quinhentas casas do distrito de Aurizona, resposta essa que já deveria ter sido dada há dias, porém a empresa nega esse direito à população. Ao invés disso, comete mais um crime, que é o de entregar água contaminada aos atingidos. Nós, do MAB, sabemos que só com luta e resistência poderemos ter a reparação para os atingidos.

Águas para a vida e não para a morte!