MPE, MPF e DPE recomendam que Câmara de Altamira escute os atingidos sobre regulamentação dos royalties de Belo Monte
Prefeitura quer celeridade na aprovação do projeto; movimentos denunciam falta de participação popular
Publicado 30/04/2021
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará recomendaram conjuntamente que a Câmara Municipal de Altamira escute os atingidos por Belo Monte antes de votar o projeto de lei do prefeito Claudomiro Gomes (PSB) que visa regulamentar os royalties da hidrelétrica de Belo Monte.
O prefeito encaminhou o projeto no dia 12 de abril. Movimentos sociais criticam a proposta, elaborada sem participação popular. A prefeitura municipal tem pressionado a Câmara para aprovar o projeto rapidamente.
Os órgãos também enfatizam que a Câmara deve realizar audiências públicas sobre o tema e levar em conta a opinião dos participantes. “Ressalta-se que a participação da sociedade civil não deve ficar restrita ao comparecimento físico nas audiências públicas, mas que possam ter voz ativa na escolha do conteúdo político ou administrativo das decisões consensualmente deliberadas”, diz a recomendação.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é fundamental garantir a participação popular na elaboração desse projeto de lei e também na gestão sobre os recursos, com a criação de um Fundo Social com parte dos royalties.
Leia a íntegra das recomendações:
“1 – Que realizem audiências públicas com a sociedade civil no âmbito do Projeto de Lei já apresentado à Câmara Municipal no dia 12/04/2021, pertinente a regulamentação dos recursos recebidos pelo Município de Altamira à título de royalties decorrentes das atividades de exploração de recursos hídricos ou minerais dentro dos seus limites territoriais.
2 – Ressalta-se que a participação da sociedade civil não deve ficar restrita ao comparecimento físico nas audiências públicas, mas que possam ter voz ativa na escolha do conteúdo político ou administrativo das decisões consensualmente deliberadas;
3 – Por fim, destaca-se que é de suma importância que eventuais emendas sejam pensadas de forma democrática, diante da importância do Projeto de Lei apresentado.”
