O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o acesso dos atingidos à contraproposta da Vale, apresentado no último dia 03.
Publicado 05/11/2020 - Atualizado 06/11/2020
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi surpreendido com a negativa de acesso à contraproposta da Vale referente ao “acordo global do caso Brumadinho” em tratativa entre o Estado Minas Gerais, às instituições de justiça e a empresa.
De acordo com a resposta do Ministério Público ao MAB, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou sigilo nos autos em relação aos termos do acordo, violando gravemente o direito à informação da população atingida.
Na última terça-feira (3), em reunião entre o MAB, Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Assessorias Técnicas e instituições de justiça, firmou-se o compromisso de repasse dos termos do acordo aos atingidos, no entanto, isso foi impedido por tal decisão proferida pelo TJMG.
O MAB vem a público repudiar este ato parcial que atenta contra às vítimas de um bárbaro crime ainda impune, afrontando claramente os meios para uma reparação justa, impedindo o acesso ao direito fundamental à informação, garantido pela Constituição Federal em seu artigo. 5º, que determina que todos tenham o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo.
O acesso à informação e participação qualificada dos atingidos no processo de reparação integral aos danos sofridos, são de fundamental importância. Sobretudo, para que não se repita a desastrosa experiência da bacia do Rio Doce, onde a Vale S/A conseguiu com o amparo da justiça federal, construir acordos a portas fechadas, cerceando a participação das vítimas, de modo que milhares de pessoas ainda permaneçam à espera de reparação, após cinco anos que se completam nesta quinta-feira (5). Beneficiando assim, os interesses econômicos das mineradoras que reincidem em práticas criminosas.
“Apenas a Vale S/A é beneficiada com o sigilo das informações. É um absurdo que o TJMG adote esta postura tendenciosa, negando aos atingidos o conhecimento das propostas de negociação, visto que foi assegurado pelas partes envolvidas, em ata da audiência no dia 22 de outubro, a participação organizada dos atingidos na construção da minuta do acordo”, afirma Joceli Andrioli, membro da Coordenação Nacional do MAB.
“Não queremos proteção a esta mineradora criminosa e reincidente, importante saber quais as posições da empresa em mais uma tentativa para sair ilesa aos crimes que comete. Precisamos impedir acordos rebaixados construídos em gabinetes, que perpetuam a lógica do lucro acima dos interesses coletivos e da vida”, completa Andrioli.