Atingidos realizam ato no TJMG e reivindicam continuidade de Auxílio Emergencial na bacia do Paraopeba

Na tarde desta terça-feira (06) ocorreu mais uma audiência virtual sobre os processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública do estado de Minas Gerais. Quase 100 atingidos da bacia do rio Paraopeba organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foram para a porta do TJMG cobrar a continuidade do direito ao auxílio emergencial, que se faz necessário principalmente agora, em meio a pandemia. Este é o primeiro ato dos atingidos desde fevereiro.

Com muita força e organização os atingidos cobram o Programa Direito a Renda proposto pelos atingidos, Assessorias Técnicas, Instituições de Justiça, e instituições acadêmicas, para garantir a sobrevivência econômica das comunidades cuja economia foi duramente atingida pela contaminação do rio Paraopeba. Atividades como pesca, comércio, agricultura e lazer foram interrompidas pelo crime e hoje, com a pandemia, são ainda mais agravados com a dificuldade de acessar alguma fonte de renda. 

Dalí Gonçalves da Silva é atingido da Colônia Santa Izabel, em Betim/MG, e denuncia a falta de renda, a saúde debilitada e o alto preço dos produtos e remédios:

“A minha vida nessa pandemia é só isolamento, não tem emprego e nós estamos presos. Estamos aqui organizados para ver se conseguimos alguma vitória nessa luta, porque a gente não vai ficar preso a vida toda por causa dessa empresa. Precisamos do auxílio emergencial para comprar comida e remédios, que estão muito caros, e agora, com a pandemia, piorou a saúde de todo mundo. A gente já tava mal desde o crime, agora estamos com a saúde pior ainda” denunciou. 

Para Jefferson Macena, da coordenação do MAB, a volta aos atos é um passo importante rumo a luta pelos direitos:

“As empresas não param, a Vale não respeitou nenhum isolamento social e usou todo esse tempo para atrasar e dificultar mais ainda a vida dos atingidos da bacia. Estamos voltando e não vamos deixar que ela corte os auxílios e acabe com os nossos direitos” animou. 

Audiência

Durante a audiência foi negado o bloqueio requerido pelo Estado de Minas Gerais no valor de 26 bilhões, decorrência do pedido de condenação pelo Estado para indenização dos danos sofridos. 

Sobre o pagamento emergencial, ainda corre o prazo para que a Vale se manifeste sobre os critérios protocolados pelas Instituições de Justiça, que se encerra nessa sexta-feira, dia 09 de outubro. Após a manifestação da Vale será realizada uma tentativa de conciliação entre as partes no dia 22 de outubro. Caso não haja consenso, haverá uma audiência de conciliação mediada pelo Juiz Elton Puppo no dia 23 de outubro. Para os demais assuntos, a próxima audiência será no dia 19 de novembro.

Quanto ao fornecimento de água para as pessoas que solicitaram o direito e ainda não estão recebendo, a Defensoria Pública informou que protocolou os dados consolidados pelas Assessorias Técnicas e até o momento houve o retorno de poucos pedidos realizados. 

A Vale alegou que teve dificuldades em encontrar diversos dos endereços indicados para verificar tanto a elegibilidade para o recebimento de água, quanto o motivo para o não recebimento em caso da pessoa ter esse direito. Para isso, foi determinado que a Vale vá a campo com as Assessorias Técnicas para verificar alguns casos de não fornecimento de água e emitir relatórios para o juízo.

O MAB reafirma a política de não reparação e não atendimento feita pela Vale que sempre questiona, duvida ou dificulta a vida dos atingidos pelo crime que ela cometeu. As dificuldades em todo o processo de reconhecimento ou de identificação de algum direito ou serviço que deveria estar sendo prestado é proposital e faz parte do seu plano de trabalho, que não inclui os atingidos.

Reiteramos que o acesso a água é um direito básico e essencial na vida do ser humano, principalmente para aqueles que tinham esse acesso pelo rio e que hoje não tem mais porque ele foi morto e contaminado. É muito claro e de fácil acesso os territórios atingidos e que estão hoje com problemas no abastecimento de água, portanto não há desculpas para que o direito número um dos atingidos esteja ainda irreparado.

Seguimos em luta. O lucro não Vale a vida!