NOTA | No Espírito Santo, “Fundação Renova ataca novamente”

Fundação Renova tenta suspender direito dos atingidos com corte do cartão no litoral capixaba

Foto: Mídia Ninja

Este ano de 2020, que já tem sido muito difícil por conta da pandemia, tem contornos ainda mais dramático para as comunidades atingidas pelo crime da Samarco no Rio Doce. Já foram anunciados corte de cartão, revogação da proibição da pesca, judicialização de questões já pacificadas, ação na Inglaterra por insuficiência da justiça brasileira, dentre vários outros, somados ao descaso conhecido da Fundação Renova e suas mantenedoras – Vale, Samarco e BHP.

A novidade agora é a retomada por parte da Fundação, desta vez dentro do sistema CIF, com a discussão da revogação da deliberação 58 – a que reconhece como “novas áreas” atingido o litoral compreendido entre Degredo (Linhares) e Itaúnas (Conceição da Barra) ao norte e de Barra do Riacho (Aracruz) à Serra.

Aparentemente a Fundação só está disposta a reconhecer as comunidades atingidas até o rio Ipiranga, ao norte, além de estender o reconhecimento ao sul apenas até Nova Almeida, na Serra. Além disso, exclui todas as áreas estuarinas mesmo as dentro da área reconhecida como Piraquê-Açú, além de São Mateus, Conceição da Barra e a maior parte da Serra.

Em que pese o fracasso na sua tentativa de suspender a proibição da pesca na Justiça Federal de Linhares, e talvez para fazer valer o dinheiro investindo em consultorias estrangeiras e cientistas suspeitos, a Fundação não só repete os argumentos e estudos, mas parece também já dar por certa a aprovação da derrubada da deliberação 58: tanto que já envia cartas à atingidos que recebem o AFE nessas áreas informando que eles já não têm mais este direito e que apenas aguardam a decisão de um imbróglio judicial para suspendê-lo – mas que faria a gentileza de não cobrar o valor já pago indevidamente.

Durante os cinco anos do crime, bilhões foram gastos em pesquisas e consultorias sobre a situação do Rio Doce. Pouco ou quase nada dessas pesquisas foram apresentadas às comunidades atingidas pelo crime, para que pudessem entender, questionar, ou mesmo participar dos resultados desses estudos.

A constatação é que o acordo que criou a Fundação Renova a título de reparação tem servido, de fato, ao privilégio de gerar dados que amenizem os reais efeitos do crime sobre o meio ambiente, sobre a vida econômica das pessoas e a saúde das mesmas – e consequentemente dos custos às empresas mantenedoras da Fundação Renova.

A percepção dos atingidos – pescadores de mar aberto ou estuarinos, agricultores e ribeirinhos –  é que a área atingida não diminui, pelo contrário, aumenta na medida em que toda temporada chuvosa mais rejeito é carreado pelo leito do rio e se espalha nas suas margens e por todo o litoral.

Ao mesmo tempo começam a aparecer em periódicos estrangeiros, informações científicas que corroboram aquilo que os atingidos denunciam desde sempre: por exemplo, que o depósito de rejeito nas margens do rio prejudica o crescimento de plantas, ou que há pescado contaminado, que há riscos para a saúde humana.

Infelizmente, muitas dessas pesquisas são publicadas em inglês, e boa parte dos atingidos, pescadores, agricultores, ribeirinhos ficam sem acesso. A dificuldade de acesso à informação confiável muitas vezes faz o atingido botar em xeque seu próprio direito, se tornando alvo fácil para advogados mal intencionados ou promessas de saídas fáceis para o seu problema individual. A crise social aguda que o crime gerou nessas comunidades, agravada pela pandemia, se torna um ambiente propício para a falta de união e propósito comum.

Nesse contexto onde a Fundação se apressa em fechar convênios com estados e prefeituras a título de “reparação coletiva”, e iniciativas do judiciário se apressam a fechar a última leva de indenizações individuais – já sem os direitos adquiridos do auxílio financeiro emergencial  ou o lucro cessante – não é preciso saber ler em inglês para ver que se desenha um fim melancólico para um processo de reparação centrado na Renova que pode ser definido pelo menos como ineficiente – para não dizer injusto e vergonhoso.

A medida em que encerrarem os programas da fundação, as mineradoras vão recontratar os técnicos da Renova para cuidar de outras bacias de rios que vão continuar contaminando em sua busca por lucro, a exemplo do Paraopeba.

E os atingidos que aprenderam a nadar, a pescar com os pais, a se divertir com os amigos, além de tirar o seu sustento do Rio Doce, vão aceitar qualquer desculpa da Fundação para fechar os olhos ao que foi feito ao rio? E as gerações que estão por vir, será que terão essas oportunidades de relação com o Doce?

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