Instituições de Justiça têm até 25 de setembro para entregar critérios de auxílio emergencial elaborados por assessorias técnicas independentes
Publicado 03/09/2020 - Atualizado 05/09/2020
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (3) a terceira audiência virtual, devido às restrições impostas pela pandemia, sobre o processo judicial do crime da Vale, em Brumadinho. Participaram como ouvintes representantes das assessorias técnicas e atingidos pelo crime da Vale de toda a bacia do rio Paraopeba.
Nesta audiência, foram tratados os pontos sobre novos critérios de auxílio emergencial, atrasos nas obras de captação de água, demandas de fornecimento de água à população, ressarcimento dos gastos do Estado, e novo pedido de bloqueio realizado pelas instituições de justiça.
Sobre o auxílio emergencial, cujo pagamento nos critérios atuais será feito até 25 de outubro, os critérios elaborados pelas Assessorias Técnicas a partir dos levantamentos realizados com os atingidos deverão ser apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público até 25 de setembro. A Vale poderá se manifestar sobre a proposta apresentada até o 02 de outubro.
Água
Quanto ao pedido realizado pela Defensoria Pública para esclarecimentos sobre o fornecimento de água dos atingidos que tiveram interrupção injustificada, a Vale deverá responder até 18 de setembro sobre a listagem apresentada. Ficou determinado pelo Juiz Elton Puppo que não será necessária a realização de procuração dos atingidos às assessorias técnicas ou a Defensoria Pública.
Sobre o atraso das obras de construção de novo ponto de captação de água para Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Vale informou que protocolou no dia de hoje manifestação justificando os motivos de atraso, devendo as outras partes se manifestarem sobre até o dia 25 de setembro.
Bloqueio financeiro
Quando ao pedido realizado pela Advocacia Geral do Estado de ressarcimento de gastos extraordinários realizado pelo Estado, o Juiz também concedeu prazo para a Vale se manifestar, até o dia 11 de setembro. O Juízo informou que ainda restam bloqueados R$ 5 bilhões em fiança bancária e R$ 4,93 bi em dinheiro à disposição do juízo.
A Vale tem 15 dias para se manifestar quanto ao pedido realizado pelas Instituições de Justiça para novo bloqueio de valores no montante de 26,6 bi referente aos danos socioeconômicos sofridos pelo Estado de Minas Gerais, em petição apresentada dia 25 de agosto.
A próxima audiência ficou agendada para o dia 06 de outubro às 14h.