Governo tenta impedir prorrogação da MP que isenta famílias pobres da tarifa de energia na pandemia

Governo faz pressão para MP 950, que trata da isenção da tarifa de energia para a população de baixa renda, não continuar vigente

Foto: Sergio Amaral/MDS

Desde o início da pandemia, o Movimento dos Atingidos por Barragens  e a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) reividincam uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, para que tenham direito ao isolamento social, com dignidade e que não se exponham à doença e não contribuam para sua propagação.

Uma das medidas reivindicadas pelos movimentos e conquistada foi a isenção das tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda, com a assinatura da Medida Provisória 950/2020, que previu também a suspensão dos cortes e de ajustes tarifários.  

A MP 950 garantiu a isenção das contas de luz, no período de abril a junho, para as famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que consomem até 220kW/h. Foram mais de 9,4 milhões de famílias beneficiadas, uma conquista importante, porém ainda insuficiente.

A proposta do MAB e POCAE é que a isenção tenha duração enquanto estiver em vigência o decreto de calamidade pública (até dezembro deste ano) e que para além das 9,4 milhões de famílias inscritas na TSEE, também usufruissem do beneficio todas as famílias incritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Federal, com isso o número de beneficiados poderia ser mais de 22 milhões de famílias.

No início de junho, o Governo Federal anunciou a prorrogação da MP 950 por mais dois meses, mas ressaltava que não representava uma prorrogação da isenção da tarifa social. Com isso, a MP 950 entrou em tramitação com prazo até 5 de agosto, recebendo acréscimos do relator na Câmara Federal, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), que propõe que a isenção se estendesse por mais dois meses e a permanência da suspensão dos ajustes tarifários e cortes até dezembro.

Na segunda-feira (27), representantes da Plataforma Operária e Camponesa se reuniram com o deputado para tratar sobre a tramitação da MP e entender o clima no Congresso para a aprovação. Na ocasião, Moraes relatou que está sofrendo pressões por parte do governo Bolsonaro e das empresas do setor elétrico por ter proposto tais medidas.

Membros do Governo Bolsonaro inclusive já se posiconaram contra as propostas do relator, apostando em uma articulação para que a medida não seja votada na Câmara e, assim, caduque no dia 5 de agosto.

Na reunião, os membros da POCAE ressaltaram a importância das medidas propostas pelo deputado, que são reivindicações da plataforma desde o início da pandemia. As organizações também apresentaram uma posição para que a isenção das tarifas se estendesse até dezembro de 2020, e não só até agosto, como foi proposto na MP pelo deputado.

Moraes justificou que essa também era uma proposta dele, mas que não conseguiu manter por conta das pressões – o governo e as empresas não queriam prorrogar por nenhum mês mais, ele ainda insistiu na possibilidade de manter por pelo menos mais dois meses.

Enquanto o governo Bolsonaro tenta impedir a prorrogação de uma medida que beneficia os trabalhadores durante uma pandemia, o governo já garantiu auxílio às empresas do setor elétrico até final do ano. Oficialmente, o governo anunciou ajuda de mais de 16 bilhões de reais para que as empresas possam garantir seus lucros nesse momento de crise.

Com isso, a previsão é que ocorra uma série de aumentos abusivos nas tarifas, conforme já alertamos, um tarifaço em 2021.

Com isso, o MAB e a POCAE convocam todas as organizações e a sociedade brasileira para lutar contra mais essa injustiça e irresponsabilidade cometida pelo Governo Bolsonaro.

A prorrogação da gratuidade da isenção das tarifas de energia elétrica é uma medida extramente importante para as famílias de baixa renda, ainda mais neste momento em que as crises econômica e sanitária se intensificam.

Sigamos atentos e firmes nos próximos dias, articulando todas as forças políticas e sociais para pressionar a votação e aprovação da MP 950. A vida e a dignidade dos trabalhadores devem estar acima do lucro das empresas do setor elétrico.

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