Bolsonaro veta acesso facilitado a água para indígenas na pandemia

Presidente sancionou, com 16 vetos, o Plano Emergencial contra Covid-19 em territórios indígenas

Altemar Alcantara / Semcom

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 16 vetos a lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, que estabelece medidas para prevenir a disseminação da doença entre povos tradicionais. O texto da lei nº 14.021 foi publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os trechos vetados pelo presidente, estão a obrigação do governo de oferecer acesso a água potável e garantir a distribuição de produtos de higiene e limpeza. Bolsonaro também vetou a elaboração de ações específicas para ampliar os leitos hospitalares, a liberação de verba emergencial para a saúde indígena, projetos de instalação de internet nas aldeias, distribuição de cestas básicas e o acesso facilitado ao auxílio emergencial.

Segundo análise do governo federal, as partes vetadas da legislação criavam uma despesa obrigatória sem comprovação do “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

O plano determina que o atendimento da rede pública não pode ser negado a indígenas por falta de documentação. Aqueles que não vivem em comunidades ou aldeias serão atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá respeitar “as especificidades culturais e sociais dos povos”.

A legislação, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e pelo Senado em 16 de junho, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, devem receber atenção expressiva do sistema de saúde pública. 

Quilombolas e demais povos tradicionais terão direito aos efeitos do  Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo pandemia. 

O texto também prevê regras específicas para os povos isolados. “Somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional” profissionais de saúde poderão se aproximar destes grupos para prevenção e combate à covid-19. Esse contato deverá ser realizado com base em plano articulado junto à União.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o dia 2 de junho foram registrados 10,3 mil casos confirmados e 408 óbitos por covid-19 entre os indígenas.

Conteúdos relacionados
| Publicado 03/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

| Publicado 11/06/2020

Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá



O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes

| Publicado 11/06/2020

Lutar não é crime: atingidos e atingidas em defesa dos direitos humanos!

Decisão obtida pela Vale determina proibição de manifestações nas vias de acesso à Brumadinho

| Publicado 07/07/2020 por Brasil de Fato

MPF pede afastamento de Salles para impedir “consequências trágicas” ao meio ambiente

Em ação de improbidade administrava, ministro Ricardo Salles é acusado de agir para desmontar proteção ambiental

| Publicado 07/07/2020

MAB lança petição virtual contra corte de auxílios no rio Doce (MG)

A iniciativa é parte da mobilização social contra os cortes de milhares de auxílios financeiros em uma ação ilegal, autoritária e covarde da Samarco, Vale, BHP Billiton em plena pandemia mundial

| Publicado 09/07/2020 por Leonardo Fernandes / Comunicação MAB

Com omissão do governo, MAB promove ações de solidariedade durante pandemia

Campanha organizada em diversos estados já distribuiu mais de 260 toneladas de alimentos, gás e carvão, além de kits de higiene pessoal e máscaras de proteção a famílias pobres