O preço da luz é um roubo? É! Saiba o porquê

Influenciadas por uma campanha bem montada de manipulação da opinião pública, com lastro no ódio e em interesses alheios aos do povo brasileiro, milhares de pessoas foram às ruas em junho de 2013 no país para protestar contra um aumento de 20 centavos na tarifa do transporte coletivo. Com subsídio municipal em algumas praças, como foi o caso de Curitiba, esse incremento da passagem do ônibus, na época, caía para dez centavos.

Ainda assim, a capital da Operação Lava Jato não ficou de fora, muito pelo contrário, da onda que culminou no golpe de 2016 e retirou do poder a Presidenta da República eleita pela maioria, Dilma Vana Rousseff (PT).

A questão retumbante aqui nem é discutir por que 20 ou mesmo 10 centavos tiveram esse poder de mobilização e de convencimento, que servisse para endossar um atentado contra a democracia e o estado de bem estar social no país, mesmo que nem todas as pessoas nas mobilizações intentassem, no final das contas, que isso acontecesse.

Foi o que se deu de fato na sequência do golpe de 2016 e as fichas têm caído na velocidade dos devidos arrependimentos e decepções. Mas qual a razão da paralisia nacional diante da rapinagem e dos sucessivos crimes cometidos com a anuência ou sujeição de governos, que culminam nos preços abusivos das tarifas de energia elétrica praticados desde sempre e com requintes de crueldade no contexto da COVID-19?

Para problematizar ainda mais essa situação, vale destacar que grande parte das pessoas que aderiram aos protestos em 2013 sequer eram, no dia a dia, usuárias do transporte coletivo, enquanto que a tarifa da energia elétrica, por sua vez, alcança o conjunto da população brasileira e pode representar 15% de um salário mínimo com maior ou menor impacto na renda familiar.

TSMaoVivo

Em um debate com transmissão ao vivo, promovido recentemente pelo portal Terra Sem Males (veja vídeo), o integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, que é especialista nas temáticas do setor energético, respondeu a esse e a outros questionamentos ao discorrer sobre o roubo praticado na definição do preço da conta de luz.

Veja o vídeo aqui

Isso mesmo, Cervinski chama categoricamente de roubo e explicou naquele bate papo detalhadamente por que pensa assim: o Brasil, contraditoriamente, reúne condições que lhe assegura uma energia com baixíssimo custo de produção, mas impõe ao seu povo o sacrifício de arcar com uma das contas de luz mais caras do planeta. “Pagamos não o preço pela geração da energia hidráulica produzida na grande maioria aqui (62%), mas o equivalente a como se estivéssemos produzindo energia a carvão, petróleo ou gás natural, a exemplo de outros países que não têm os nossos recursos naturais de patrimônio”, ressaltou. E advertiu que, com a privatização, a tendência é de piora nesse quadro.

Além do impacto dessa carestia ser cruel na sobrevivência das famílias mais pobres e dos quase 74 milhões de consumidores residenciais das áreas urbanas, ele lembra que cerca de 4,5 milhões de agricultores brasileiros também pagam a tarifa absurdamente alta e que, uma vez que a atividade agropecuária exige um consumo maior de energia elétrica, a consequência direta disso é a elevação dos custos de produção. Em outras palavras, significa dizer que o país vende alimentos também mais caros, outra contradição para quem tem áreas agricultáveis o suficiente e produz tanta comida.

A alta lucratividade ou a chamada mais valia extraordinária, que faz sorrirem largo os acionistas e especuladores nesse mercado, virou vedete nas disputas do capital internacional. Hoje, de acordo com Cervinski, um cartel formado por apenas 15 grupos empresariais controla a indústria da eletricidade no país, ou seja, detém as unidades de produção, as usinas, as linhas de transmissão, as distribuidoras que comercializam e entregam a energia elétrica para quase 80 milhões de unidades consumidoras no Brasil.

A grande fronteira para avanço do impiedoso capital financeiro internacional está justamente no filão energético. Os verdadeiros donos, por trás dessas corporações que rapinam, pilham e comandam um esquema criminoso de parasitismo por meio da nossa malfadada conta de luz, são bancos privados brasileiros e estrangeiros, bem como fundos de investimentos nacionais e internacionais. Gente que não costuma rasgar dinheiro e que fareja lucros estratosféricos a anos luz de distância. Os fatos a seguir exemplificam bem essa condição apontada pelo especialista.

Não é à toa que um setor tão estratégico para o desenvolvimento e a soberania de um país esteja refém desses interesses. O alto custo da energia aos consumidores finais não permite que o país estimule o setor produtivo, pelo contrário, tem o poder de levar à falência pequenos e médios empreendimentos, expulsar famílias inteiras do campo, de cerrar as portas de estabelecimentos comerciais, fechar postos de trabalho, desempregar muita gente, aprofundar nossa dependência e empurrar mais famílias para condições de sobrevivência abaixo da linha da miséria. Em tempos de pandemia, essa selvageria extrapola o conceito da desumanidade.

Tarifaço: a dívida que Bolsonaro contraiu para socorrer os ricos e fazer o pobre pagar a conta

E vai piorar! A crise mundial era grave antes mesmo da pandemia. Indicadores gerais do FMI, OMC, OCDE e das Nações Unidas já apontavam para uma situação muito difícil, que apenas se intensifica agora. E os reflexos desse quadro e projeções encontram um setor elétrico nacional que opera com sobras de energia. Para ilustrar o tamanho do problema, vale ressaltar que cerca de 37% de toda energia elétrica do país está sobrando, o que equivale a 33 mil MWmédios ou à geração de energia de seis usinas de Belo Monte, a maior hidrelétrica em território 100% brasileiro.

Na pandemia, essa situação se soma à diminuição do consumo (12,5%) de um modo geral e ao aumento da inadimplência (10,5%). Estima-se que a cada 100 famílias, dez não estejam conseguindo pagar a conta de luz. Não é difícil de imaginar que, com essa queda na receita, as empresas do setor não queiram absorver o prejuízo (inclusive se negam a arcar com o que elas sequer conseguem vender) e propuseram ao governo que as unidades consumidoras de todo o país paguem essa conta na forma de aumentos futuros na tarifa de energia.

E jogar essa carga para a conta de luz, num cenário em que o povo anda perdendo emprego, vendo seu salário e renda minguarem, se reflete em mais desempregos e mais falências nas pequenas indústrias. Sacrifício em pandemia não é para quem pode e obedece quem segue passivo.

O membro da coordenação nacional do MAB denuncia que vem pela frente um tarifaço nas contas de luz do povo brasileiro e avisa que não é pouco o aumento que vai pesar no bolso da nossa gente. Ele conta que para salvaguardar os lucros das empresas do setor elétrico – os donos das usinas, linhas de transmissão, distribuidoras e bancos financiadores -, com a crise pré-existente e seu agravamento na pandemia, Bolsonaro decretou (Decreto Nº 10.350/2020) que elas possam tomar empréstimos em 16 bancos com o aval do governo federal, ou seja, sob a fiança do povo brasileiro, a juros de quase 10% ao ano (a.a.).

O empréstimo inicial autorizado é de R$ 15,3 bilhões, que, somado aos juros próximos a 10% ao ano, significa um impacto de aproximadamente R$ 25 bilhões para pagar em 65 meses, ou seja, até 2025 e que será integralmente repassado nas contas de luz. Fora o fato de que a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – autorizou uma bonificação de mais R$ 9 bilhões de aumento para as transmissoras de energia, por meio de dois aumentos nas Receitas Anuais permitidas (RAP). Quem vai mesmo pagar por tudo isso? Eu, você, o Seu João, a Dona Maria, em sucessivos aumentos na conta de luz a partir de janeiro de 2021. É brincadeira? Não. Eles não brincam em serviço!

“Isso não é privatização, é transferência de patrimônio do povo brasileiro”, alerta Cervinski.

E não acaba por aí! Cervinski lembra que, em 2012, a então presidenta Dilma condicionou a renovação das concessões das usinas e linhas de transmissão amortizadas das companhias à diminuição no preço da luz nas distribuidoras, visto que, depois de 30 anos, os custos de investimentos na instalação das usinas geradoras de energia não deveriam mais ser repassados aos consumidores e cobrados da população na conta de luz.

É bom destacar que o maior custo na composição dessas tarifas é justamente o dos investimentos e juros de implantação das usinas. Naquela proposta, o governo federal ainda garantia 10% de lucro às empresas que aderissem ao pacote de renovação das concessões sob essas exigências.

Estudos da própria ANEEL dão conta de que, tirando os custos de investimento da tarifa, o preço real (operação e manutenção) da energia produzida fica em R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos) por 1.000 KWh. A título de comparação, a população do Paraná paga uma tarifa com base em cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais) por 1.000 KWh ou R$ 80,00 (oitenta reais) a cada 100 KWh consumidos. À luz desse cálculo também é que se evidencia o quão baratos são os custos de operação e de manutenção das usinas hidrelétricas para produzirem 100 KWH, ou seja, menos de um real!

Daí, a gente começa a perceber o quanto é vantajoso e faz crescer os olhos dos acionistas e das grandes corporações a privatização do setor e o quanto ainda essas manobras representam de pilhagem e rapinagem do patrimônio do povo brasileiro em setor tão estratégico do desenvolvimento e da soberania nacional. As empresas que abocanharem as estatais do setor não precisarão construir nada; pegarão prontas as usinas e ainda aumentarão as tarifas. Esquema altamente lucrativo!

O governo do Estado do Rio Grande do Sul vem querendo vender 13 usinas da CEEE, a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Hoje, a estatal gaúcha vende a energia de suas usinas a R$ 60,00 (sessenta reais) por 1.000 KWh aos seus consumidores, enquanto que as distribuidoras privadas vendem a mesma energia a R$ 300,00 (trezentos reais) cada 1.000 KWh, cinco vezes mais caro.

Ao privatizar, as empresas que comprarem não construirão nada e nem deverão contratar ninguém. Na conversão de empresa estatal para privada, o aumento automático da tarifa entra limpo no seu caixa, puro lucro. “Não se trata de privatização, mas de uma transferência direta de patrimônio do povo para a iniciativa privada. É um assalto!”, afirma Gilberto Cervinski.

Na mira da privatização, a Eletrobrás, estatal do governo federal, ou seja, que tem a União como acionista majoritária da empresa, possui entre suas 47 hidrelétricas as melhores geradoras de energia do país, incluindo as de Tucuruí e as da Bacia do São Francisco.

Domina 31% do setor elétrico brasileiro e possui 71.000 Km de linhas de transmissão de energia, o que corresponde à praticamente a metade da extensão dessa rede em nosso país. Atua nos segmentos de geração e transmissão, mas não tem distribuidoras. Tudo o que produz é para ser vendido a quem vai colocar a energia dentro das casas das pessoas e cobrar por esse serviço. E tudo isso corre o risco de ser entregue de bandeja ao capital internacional.

O golpe do Tucanato

Voltando à proposta de Dilma Rousseff para a renovação dos contratos de concessão com as empresas da chamada indústria da eletricidade, vale resgatar o fato de que três estados se destacaram na recusa em aderir àquele acordo de redução das tarifas em 2012: Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Todos governados pelo PSDB. Beto Richa no Paraná, Antônio Anastasia em Minas Gerais e Geraldo Alckmin em São Paulo. Com isso, Copel, Cemig e Cesp, respectivamente, ficaram de fora da estratégia de baratear a conta de luz para a sua população.

Com uma margem de lucro de 10% no acordo de renovação até 31 de dezembro de 2042, as empresas que toparam a proposta do governo federal, na época, venderam a energia para os consumidores a R$ 33,00 (trinta e três reais) por 1.000 KWh. O preço atualizado está em R$ 60,00 (sessenta reais) cada 1.000 KWH e, ao longo da vigência do contrato, seguirá controlado porque obedece às regras estabelecidas em comum acordo com o governo da presidenta Dilma.

Aquelas três estatais distribuidoras (Cesp, Cemig e Copel), sob o comando de governadores tucanos, que não aceitaram fechar acordo para baixar a conta de luz, e mais as empresas privadas, por meio do mecanismo de mercado de curto prazo (MCP), não só não aceitaram reduzir a tarifa, como passaram a vender a energia de sua usinas 25 vezes mais cara!

Naquele ano, as distribuidoras foram obrigadas a comprar energia das usinas a R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais) por 1.000 KWh e essa é a razão dos sucessivos aumentos a partir daí na conta de luz dos consumidores finais. Dilma foi derrubada e quem veio na esteira desse golpe começou a preparar o terreno para a privatização dessas estatais do setor, para entregar um patrimônio que, além de tudo, funciona como salvaguarda dos interesses da população a depender da vontade do governante de plantão no Executivo.

As usinas operadas por aquelas estatais dos governos tucanos, que não aceitaram reduzir o preço de venda e que não renovaram a concessão em 2012, foram à leilão da ANEEL depois. Algumas no governo de Michel Temer, como no caso da Cesp. Quem venceu a concorrência sobre lotes das usinas da Cesp foram os chineses, que pagaram R$ 12 bilhões à vista na época, dinheiro que foi logo para o chamado caixa imediato, colocado ali por Temer para abater juros da dívida pública.

Em outras palavras, foi torrado imediatamente! Sobrou de novo para a população atendida pela energia entregue pela Cesp uma dívida a ser paga nas contas de luz até 2045. Amargando, inclusive, os juros sobre os R$ 12 bi para os chineses que aceitaram comprar à vista essas usinas. “Nós estamos pagando aquelas usinas do PSDB agora e vamos continuar pagando elas até 2045, como se tivessem sido construídas novas plantas.

Mas não se construiu nada de novo, elas estavam prontas! Estamos pagando duas vezes as mesmas usinas. Para quem? Para os chineses, que tinham dinheiro sobrando e que, além de receberem as usinas, os lucros delas, estão recebendo os juros dos R$ 12 bi nas contas de luz”, critica Cervinski. “E vai acontecer a mesma coisa com esse tarifaço”, completa.

É um roubo!

Ele conclui a sua defesa de que “o preço da luz é um roubo”, lembrando que toda essa engenharia de manobras e de crimes financeiros só beneficia os banqueiros, que estão emprestando dinheiro para promover esse tarifaço na esteira do decreto de Bolsonaro, e beneficia as empresas do setor elétrico, que estão lucrando alto. Quem vai sair prejudicado dessa história?

A população, que vai pagar uma conta de luz absurda por 65 meses, até 2025, porque Bolsonaro resolveu acudir as empresas do setor elétrico. Vale lembrar que, por trás do cartel de 15 grupos econômicos, mencionado antes como as corporações que comandam a indústria da eletricidade no Brasil, estão quem? De novo, os bancos e fundos de investimentos nacionais e estrangeiros.

Assim como o povo paga dobrado por usinas já prontas, paga empréstimos e juros dessas dívidas na conta de luz, inclusive enquanto tenta sobreviver em meio à pandemia do novo coronavírus, os bancos e o capital financeiro internacional como um todo contam com a vassalagem de governos submissos aos seus interesses para lucrarem ainda e sempre mais. Inclusive, no contexto da COVID-19!

Mas esse flagrante atentado contra o povo brasileiro, sem o devido debate e a devida amplificação que promovem os meios de comunicação (comerciantes de espaços para veiculação de anúncios de bancos e das grandes corporações do setor elétrico) quando querem “formar” opinião, não levam às ruas a mesma quantidade de indignados que endossou derrubar a golpe uma presidenta legitimamente eleita. Dois pesos e duas medidas. Muita gente nem sabe que está sendo lesada ao julgar fazer escolhas e ao favorecer decisões sobre as quais sequer compreende a natureza e o que está em jogo de fato nessas armadilhas.

Conteúdo publicado originalmente no site Terra Sem Males

Fotos: Joka Madruga