Aneel “tira o corpo fora” em ajudar consumidores pobres durante a crise do COVID-19

Para o MAB, a Aneel vem sendo omissa às necessidades do povo trabalhador, inclusive em um momento de emergência global em que diversos governos do mundo vem adotando medidas para garantir os serviços básicos à população sem custos

Por Leonardo Fernandes/MAB

Durante a Reunião Pública Ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – fez uma intervenção para levar ao colegiado da agência algumas propostas de medidas que podem ser tomadas para mitigar os efeitos econômicos gerados pela crise sanitária do COVID-19.

Na 10ª reunião realizada em 2020, os diretores da Aneel receberam um documento, no qual a Anab – Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – propõe ajustes em relação à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Uma das medidas é a isenção durante três meses para todas as famílias enquadradas na modalidade Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que não tenham excedido o consumo mensal de 170 kWh/mês, média de energia elétrica consumida pelas famílias brasileiras.

A segunda proposta é o enquadramento automático das famílias cadastradas no CadÚnico como beneficiários do TSEE. Membro da Anab, Tchenna Maso explica porque essas medidas foram levadas à agência e como elas podem ajudar as famílias mais pobres.

“Conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde no contexto da pandemia e da necessidade isolamento social, torna-se importantíssimo falar da energia elétrica como um direito fundamental. A própria Aneel reconhece esse direito como fundamental para as famílias enfrentarem a crise”, destacou.

O documento ainda faz críticas em relação ao cadastro existente da Tarifa Social. “Os dados a Aneel revelam que a TSEE beneficiou no mês de janeiro apenas 9.404.427 famílias brasileiras com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional […] Isto revela que estão sendo excluídas do benefício da TSEE de 12 a 17 milhões de famílias, mais que o dobro das que atualmente são beneficiadas. A Aneel necessita tomar medidas efetivas, a partir dos dados disponíveis no site do Ministério da Cidadania para garantir os direitos destas famílias, estabelecido pela Lei nº 12.212/2010”, pontuou.

“Não é só o gasto com energia, mas com água, e mesmo com a saúde. Muitos trabalhadores informais vão enfrentar um período difícil e nós, da Anab, entendemos que frente a situação, é preciso intervir e permitir que as famílias sigam tendo acesso ao serviço de energia elétrica sem que isso seja um peso para o orçamento familiar”, conclui Maso.

Em relação à primeira proposta, os diretores da Aneel afirmaram que a medida depende de aprovação do Congresso Nacional e da disponibilização de recursos por parte do governo federal. Já sobre a segunda medida proposta não houve resposta. Durante a apreciação dos pedidos feitos pela Anab, um dos diretores chegou a afirmar que “pagar a conta de energia é um ato de cidadania, de civilidade e de solidariedade”.

Para Gilberto Cervinski, a resposta dos diretores demonstra como a Aneel vem sendo omissa às necessidades do povo trabalhador, inclusive em um momento de emergência global em que diversos governos do mundo vem adotando medidas para garantir os serviços básicos à população sem custos.

“Eles tiraram o corpo fora, jogam o problema para o Congresso, afirmando que deve passar por uma mudança de legislação, jogam para o governo federal a questão do recurso e ainda ameaçam. Afirmam que a redução das tarifas atualmente, pode significar um aumento futuro. Tudo isso foi para dizer que não vão anunciar nada diante dessa crise. Nós do MAB lamentamos que a Aneel vire as costas para o povo nesse momento em que o mundo inteiro está ajudando a população. A Aneel está mais preocupada em proteger as empresas donas do setor elétrica, do que o povo que está sofrendo com a pandemia”, criticou.

A ajuda deve ser integral

Diante da situação de emergência em todo o país por conta da pandemia do Coronavírus, o MAB publicou no último dia 23 de março um documento intitulado “Água, luz e gás de cozinha – não pagar e não cortar”, no qual defende uma série de medidas para minimizar os impactos econômicos sobre os mais pobres e proteger a vida dos trabalhadores brasileiros.

A respeito do fornecimento de luz elétrica, o movimento defende “a isenção do pagamento das contas por quatro meses a todos” os consumidores residenciais e rurais; “a isenção do pagamento da energia elétrica a todos os consumidores de baixa renda” enquanto durar a Declaração do Estado de Calamidade Pública; a “anistia das dívidas e multas de contas atrasadas de consumidores das classes Residencial (B1) e Rural (B2); a proibição de aplicação de novos cortes de energia e multas de energia elétrica aos consumidores das classes Residencial e Rural, durante a vigência da Declaração do Estado de Calamidade Pública”; e a revogação do Decreto Presidencial nº 9.642, de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a pequenos agricultores, aumentando em 40% a conta de luz desta classe.

Ainda em relação ao serviço de energia elétrica o movimento propõe “a proibição de qualquer aumento das contas de luz do ano 2020” e a aplicação a todos os consumidores residenciais e rurais do padrão de tarifas ofertado às grandes indústrias, bancos, shoppings centers e agronegócio, que pagam em média 55% a menos nas contas de luz.

O movimento ainda propõe medidas relacionadas ao fornecimento dos serviços de água e gás.

Veja aqui o documento completo: https://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-prop-e-medidas-emergenciais-n-cortar-e-n-pagar-gua-luz-e-g-s

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