Com mais de 30 mil assinaturas, MAB envia petição para órgão do IBAMA contra cortes de auxílio no Rio Doce

Iniciativa foi mobilizada por causa dos cortes de auxílios de pescadores e será enviada para reafirmar o papel do IBAMA e cobrar que a reparação seja com a participação dos atingidos

No dia 1º de julho de 2020, a Fundação Renova (Samarco\Vale\BHP Billiton) divulgou que encerraria o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFEs) para milhares de atingidos e atingidas na bacia do Rio Doce. Sem nenhuma justificativa para o CIF e a CTOS, às Instituições de Justiça e as Comissões Locais, a Fundação tomou tal decisão ilegal, autoritária e em meio a uma pandemia que impende a participação de reuniões, inclusive da governança.

Os atingidos e atingidas organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e seus parceiros de luta nos territórios começaram uma petição popular nas comunidades atingidas e uma iniciativa virtual que já alcançou mais 32 mil apoiadores, para demandar do Comitê Interfederativo/CIF do IBAMA o cancelamento dos cortes. 

Durante este período, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido na 12ª Federal em Belo Horizonte. O juiz do caso Rio Doce acolheu o pedido e no dia 15 de julho cancelou os cortes da Fundação Renova, acatado pelas mineradoras. Uma vitória dos atingidos e atingidas organizados. 

Porém, a decisão não resolve o problema. De acordo com o coordenador do MAB no Espírito Santo, Heider Boza, “ela apenas adia a violação de direitos por que estabelece regras de transição até junho de 2021 quando a maioria dos pescadores e pescadoras de subsistência vão perder o auxílio acessando apenas um valor referente a 6kg de carne”.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reafirma que o CIF/IBAMA deve deliberar contra os cortes ampliando este direito e enviando para a Justiça Federal uma argumentação pela manutenção do AFE até o restabelecimento das condições para o exercício das atividades econômicas e/ou produtivas da região atingida ou, no caso de comprovada impossibilidade, quando forem criadas alternativas econômicas, como está escrito na Nota Técnica da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CTOS) n° 25/2018, aprovada pela Deliberação 210/2018.

Durante a reunião ordinária que será realizada por plataformas virtuais nos dias 30 e 31 de julho, o Movimento vai entregar as petições e reafirmar formalmente a pressão para que o órgão cumpra suas funções e questione os limites de uma decisão que a partir de junho de 2021 vai retirar direitos dos atingidos e das atingidas.

Para Heider, “é importante que a decisão seja um ponto de partida para um processo justo de reparação e não um limite para multiplicar pobreza e vulnerabilidade nas regiões atingidas. Não é possível encerrar o programa do AFE sem políticas estruturantes de trabalho e estudos independentes. Do contrário, a decisão apenas adia o problema e beneficia as empresas”, conclui. 

Acesse o link para assinar a petição: http://chng.it/BGFFg28M

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