Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

A medida faz parte do conjunto de reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia que moveram diversas iniciativas, debates e articulações para que fosse efetivamente cumprido o direito de acesso à energia elétrica pelo povo brasileiro, principalmente pelas famílias pobres que não conseguem pagar o alto preço da conta de luz e que são cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A MP 950/20, que estende por mais dois meses a isenção da conta de luz para as famílias de baixa renda que consumirem até 220kW/h, é uma conquista para milhões de brasileiros e brasileiras. Porém não basta, reivindicamos que essa prorrogação se estenda até 31 de dezembro de 2020, período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da pandemia.

Até o momento, foram contempladas 9,4 milhões de famílias, e apesar de ser um significativo avanço está longe do ideal, afinal, se fossem utilizados os dados do Cadastro Único de forma automática pelas distribuidoras de energia, o número de beneficiados passaria de 22 milhões de famílias brasileiras, já que o único critério estabelecido pela Lei para acesso à Tarifa Social é a renda.

Esta também é, portanto, mais uma reivindicação do MAB e continuaremos em luta para que todas as famílias inscritas no CadUnico tenham acesso direto à Tarifa Social de Energia Elétrica. O PL 1106/20 trata exatamente desta reivindicação e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora é necessário que ele seja colocado em votação no Senado o mais breve possível para que cerca de 50 milhões de brasileiros sejam beneficiados nestes tempos tão duros para os trabalhadores pobres.

O MAB defende que o povo brasileiro tenha acesso aos itens básicos, tais como gás de cozinha, água potável e luz elétrica para poder sobreviver com dignidade durante a pandemia.

A Tarifa Social é a política pública mais eficaz que protege o direito social de acesso à energia para os trabalhadores pobres de nosso país. Seguiremos lutando e conquistando direito para a classe trabalhadora.

Conteúdos relacionados
| Publicado 04/07/2020

NOTA: Projeto da UHE Formoso (MG) preocupa ribeirinhos

Empresas, Governo Federal e Governo Mineiro armam a construção de mais uma barragem no sofrido rio São Francisco. Não à UHE Formoso!

| Publicado 04/06/2020

Tarifaço nas contas de luz em tempos de pandemia

O Governo Federal (Decreto Nº 10.350/2020) e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Consulta Pública nº 35/2020) decidiram impor à sociedade uma série de medidas para salvar os altos lucros dos agentes empresariais e financeiros do setor elétrico. Essas iniciativas terão como resultado um “tarifaço” de grande impacto financeiro que será repassado nas contas de luz dos 73,5 milhões de consumidores residenciais a partir de 2021.

| Publicado 28/06/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens - Rio Grande do Sul

NOTA: MAB denuncia Consulta Pública para privatização de 13 hidrelétricas no RS

Em plena pandemia, enquanto a população sofre os efeitos do avanço da covid-19, como o desemprego em massa e o achatamento da renda, o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preparam a privatização de um importante patrimônio do povo gaúcho.